Em sessão realizada nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional aprovou o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2024-2027. O PLN 28/2023 será encaminhado à sanção presidencial.

O PPA é um plano de quatro anos que orienta a elaboração dos Orçamentos anuais da União durante a sua vigência. Ele estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para investimentos e programas de duração continuada.

O texto apresentado pelo governo prevê um total de R$ 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional nos quatro anos.

O projeto foi relatado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), que criou um anexo para incluir propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam no projeto do governo, as quais dependerão da destinação de recursos de emendas nos Orçamentos anuais.

O relator ainda decidiu incluir no plano alguns temas bastante demandados pelos parlamentares, como: proteção, resgate e recuperação de animais domésticos; produção de semicondutores; ampliação de recursos para a Embrapa; inserção da pecuária familiar dentro das políticas do governo; e a expansão do ensino superior em regiões onde não haja universidade pública federal. O PPA será avaliado anualmente.

Bohn Gass apresentou ainda uma complementação de voto para incluir uma revisão das metas de emissão de gases de efeito estufa. O objetivo é atualizar as metas aos patamares pactuados pelo Brasil no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Clima. A mudança foi um pedido do governo federal. O relator também acrescentou uma recomendação para que o Executivo inclua, na primeira revisão do plano, uma análise sobre as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.

COP 30 no Brasil

O período de abrangência do PPA inclui a realização, no Brasil, da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A COP 30 ocorrerá em Belém (PA) entre 10 e 21 de novembro de 2025.

O anúncio foi oficializado durante sessão plenária da COP 28, em Dubai. Será a primeira vez que a Amazônia sediará uma COP. A notícia foi anunciada pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em 11 de dezembro.