Por Lu Aiko Otta

Números preliminares da base de dados do governo indicam que a arrecadação veio forte em janeiro, como tem dito o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O crescimento nominal das receitas administradas, na comparação com janeiro de 2023, foi da ordem de 9%, o que representa um avanço de cerca de 4% acima da inflação. A tributação dos fundos exclusivos, aprovada no ano passado, repetiu o desempenho de dezembro e reforçou as receitas em cerca de R$ 4 bilhões no mês passado, informa fonte da área técnica.

É boa notícia para a área econômica. Ao mesmo tempo, coloca o time do Ministério da Fazenda em uma saia justa.

Pelo lado bom, a arrecadação está em linha com o projetado no orçamento de 2024. Não é pouca coisa, considerando que se esperam receitas cerca de R$ 170 bilhões superiores às do ano passado. Além disso, janeiro de 2023 foi um mês de alto desempenho das receitas.

Os técnicos colocam alguma cautela ao analisar os números por causa do comportamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os recolhimentos vieram fortes, mas o dado pode refletir antecipação dos recolhimentos tributários do trimestre. Assim, avalia-se que a arrecadação de janeiro, isoladamente, não pode ser extrapolada para o restante do ano.

Por outro lado, se fevereiro repetir o desempenho do mês anterior, reforça-se a perspectiva de reduzir ou mesmo eliminar a necessidade de contingenciar despesas como meio de se atingir a meta de zerar o déficit no ano. Essa possibilidade foi levantada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Aí, vem a saia justa.

Com a arrecadação forte, enfraquece-se o discurso da equipe econômica de que é preciso eliminar renúncias fiscais para atingir a meta fiscal este ano.

A Medida Provisória (MP) 1.202, editada no final do ano passado, investiu contra duas renúncias caras ao Congresso Nacional: a desoneração da folha salarial de 17 setores intensivos em mão de obra e o Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse), este sob suspeita de fraudes, que elevaram significativamente o seu impacto sobre as contas públicas. Ambos os benefícios fiscais já foram alvo de vetos presidenciais, e ambos os vetos foram derrubados por deputados e senadores. Assim, está claro o posicionamento do Legislativo sobre esses temas.

Mesmo com baixa chance de sucesso, o Planalto editou a MP. A decisão contribuiu para azedar o clima.

O caixa reforçado também permite atender demandas, mas não todas.

Pelo lado do Executivo, foi atendido o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em dois salários-mínimos, medida que custará R$ 3 bilhões este ano. Também pode chegar ao fim, nesta quinta-feira (08) a novela em torno da regulamentação do bônus de desempenho dos auditores de Receita Federal, tema que se arrasta há sete anos.

O espaço para novos gastos, porém, tende a chamar a atenção do Congresso Nacional. As pressões para liberação de recursos tendem a aumentar.