A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (2), a cobrança de uma compensação financeira das usinas de energia eólica e solar a ser paga aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração direta da União.

A cobrança está prevista no Projeto de Lei 3864/23, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA), e será equivalente a 7% do valor da energia produzida.

Hoje, a legislação do setor elétrico só prevê o pagamento de compensação financeira pelas usinas hidrelétricas. Esse pagamento corresponde a uma indenização ao Estado pela exploração de recursos hídricos.

O debate atende a pedido da deputada Silvia Waiãpi (PL–AP) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 14.

Participantes:

1 Francisco Silva, Diretor Técnico da Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEOLICA; (CONFIRMADO)
2. Carlos Dornellas, Diretor Técnico e Regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltáica- ABSOLAR; (CONFIRMADO)
3.Marcelo Moraes, Presidente do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico – FMASE; (CONFIRMADO)
4. Roberto Wagner Lima Pereira, Gerente de Energia, Saneamento e Telecomunicações da Confederação Nacional da Indústria – CNI; (CONFIRMADO)
5. Mário Luiz Menel da Cunha, Presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE. (CONFIRMADO)Segundo Silvia Waiãpi, a audiência é “crucial para esclarecer a população sobre a posição das entidades e os possíveis reflexos financeiros em caso de aprovação do projeto”.

Próximos passos
O PL 3864/23 recebeu parecer pela rejeição do relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), e aguarda votação na Comissão de Minas e Energia, que é a primeira comissão a analisá-lo.