A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a situação das prefeituras que perderam dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por causa da redução da população realiza audiência nesta quarta-feira (20).

O debate será realizado no plenário 15, às 14 horas. Confira a lista de convidados.

O que é o FPM
O fundo corresponde a uma parcela da arrecadação federal que é distribuída entre os municípios conforme a população de cada cidade. Cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) calcular anualmente os coeficientes de participação de cada município.

Esse cálculo é feito com base em duas variáveis: a população de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Com menos habitantes, os municípios podem sofrer receber repasses menores.

Arrecadação concentrada
O coordenador da comissão, deputado Sidney Leite (PSD-AM), explica que o fundo é uma importante fonte de recursos para as cidades, já que a arrecadação tributária é concentrada na União. “Os municípios possuem, praticamente, três impostos de sua administração: IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]], ISS [Imposto sobre Serviços] e ITBI [Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis]”, explica Leite.

Isso significa, continua o deputado, que boa parte das receitas municipais que custeiam os serviços públicos vem de repasses estaduais e federais. “Assim, qualquer repercussão nos repasses aos municípios, como ocorre no FPM, é nevrálgica para a continuidade da administração e dos serviços públicos”, afirma Leite.

“Mudanças pequenas de 3 ou 6 mil habitantes já alteram o coeficiente financeiro de determinado município”, afirma o deputado. Segundo Leite, 770 cidades tiveram o coeficiente do FPM reduzido por causa do censo.

O deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO) afirma que os dados preliminares do Censo de 2022, publicados em junho, tiveram como referência  informações apuradas até 28 de maio. “Naquele momento já haviam sido identificados alguns problemas pontuais na coleta de dados”, alerta Guimarães.

Para evitar redução brusca
Em junho, foi sancionada a Lei Complementar 198/23 que pretende evitar a queda brusca nos repasses para cidades que tiverem redução populacional.

A norma prevê uma transição de dez anos para que os municípios se enquadrem em índices de distribuição de recursos do FPM, de acordo com critérios de população e renda.