A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária. A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 10 horas, a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE).

Ele afirma que a aprovação da reforma no ano passado “se alinha às práticas internacionais de um regime tributário mais simplificado, eficiente e equilibrado”. Forte lembra, no entanto, que, para ser implementada, a reforma tributária precisa ser regulamentada.

“A reforma segue, em 2024, como prioridade do Congresso Nacional”, garante o deputado.

Danilo Forte explica que as mudanças aprovadas com a reforma devem ser aplicadas de forma gradual a partir de 2026. “O Congresso precisará conhecer as propostas de regulamentação e bem analisá-las de maneira a assegurar uma transição bem-sucedida, garantindo-se estabilidade e segurança jurídica a todos os segmentos afetados”, alerta o deputado.

Convidados:

1) BERNARD APPY
Secretário Extraordinário da Reforma Tributária
Ministério da Fazenda – Mfaz

2) DEP. AGUINALDO RIBEIRO
Câmara dos Deputados

3) DEP. PEDRO LUPION
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
Câmara dos Deputados

4) DEP. ARNALDO JARDIM
Presidente da Frente Parlamentar Mista do Brasil Competitivo
Câmara dos Deputados

5) DEP. DOMINGOS SÁVIO
Presidente da Frente Parlamentar da Defesa do Comércio e Serviços
Câmara dos Deputados

6) DEP. JOAQUIM PASSARINHO
Presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo
Câmara dos Deputados

7) VICENTE MARTINS BRAGA
Presidente
Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape)