A Comissão de Educação (CE) promoveu nesta segunda-feira (30) audiência pública para exposição do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um índice proposto por entidades da sociedade civil e da academia que estima o investimento mínimo necessário por aluno na educação básica. A reunião, comandada pela vice-presidente da comissão, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), havia sido pedida (REQ 112/2023 – CE) pelo presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR).

O CAQ foi concebido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e elaborado pelo Laboratório de Dados Educacionais, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O índice leva em conta diversos parâmetros para calcular o investimento necessário por aluno em cada etapa, turno (integral ou parcial) e área (escola urbana ou rural) da educação básica. Entre os parâmetros estão o número de dias letivos, a jornada, o tamanho das turmas, a composição do quadro de funcionários da escola e despesas com manutenção, e material didático.

A coordenadora-geral da Campanha, Andressa Pellanda, argumentou que a ideia por trás do CAQ já é um mandamento constitucional desde a inserção da EC 14, de 1996, que determinou a “função redistributiva e supletiva” da União no financiamento da educação. Ela destacou também que o instrumento atende ao perfil da legislação educacional brasileira, que dá preferência a cumprir os objetivos a partir da distribuição de fundos e meios.

— Entre a possibilidade de fazer isso baseado em recursos ou em resultados de larga escala, a legislação brasileira sempre colocou [como diretriz] a qualidade da educação ser baseada em insumos. Ela consagra o conceito de paridade nas condições de oferta e na presença de insumos para parâmetros mínimos. O CAQ são as condições mínimas aceitáveis necessárias para se garantir o direito à educação de qualidade na educação básica, em todas as etapas e modalidades.

A metodologia desenvolvida pelo Laboratório de Dados Educacionais é tratada por CAQ Inicial (CAQi). O CAQi de 2023 sugere valores que vão de R$ 7.860,00 por aluno por ano (ensino fundamental e médio urbano em turno parcial, por exemplo) a R$ 34.368,00 por aluno por ano (caso das creches em área rural em turno integral).

Segundo Adriana Dragone Silveira, coordenadora do Laboratório, o plano para o CAQ é aprimorar a metodologia de modo a se atingir uma análise de cálculo de custos no nível de cada escola individual. Só assim, afirma ela, a oferta de equalização de condições poderá ser satisfeita.

— O CAQ é importante para que a gente possa promover a igualdade de condições. Para que a gente não deixe [o aluno] à sorte no lugar em que ele nasce. Dependendo do lugar em que ele está, deve ter o dobro ou o triplo do financiamento de uma outra criança que está no município ao lado.

Outra entidade que apoia o CAQ é a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). Nelson Cardoso do Amaral, presidente da Fineduca, mostrou que o Brasil está muito atrás de outros países em investimento anual por cidadão na faixa de 0 a 24 anos. Citando dados do último Censo, ele alertou que o país está iniciando o declínio da sua população jovem e deve se inspirar no exemplo de nações que intensificaram seu investimento educacional quando se viram na mesma situação — e hoje são exemplos de sucesso em testes internacionais.

— Finlândia, Coreia do Sul, França, Japão e Noruega [passaram] 50 anos no processo de conjunção de elevação do PIB, manter altos percentuais do PIB em educação e queda da população. Se queremos fazer uma revolução educacional no Brasil, é agora. Nossa queda será mais drástica e mais curta. O nosso tempo está menor.