Lucianne Carneiro

Os gastos tributários no Brasil avançaram de uma parcela equivalente a 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 para 6,9% em 2024, mostra um estudo de pesquisadores da Fundação Getulio Vargas. Em 2002, essa fatia era ainda menor, de 2,1%. A estimativa considera as renúncias fiscais que são contabilizadas pela Receita Federal como gastos tributários federais e também isenções em nível estadual e aponta para o “grande volume de recursos que o governo deixa de arrecadar”.
Em um ambiente fiscal restrito, o “Relatório nacional sobre gastos tributários” defende a necessidade de reformas que ajudem a reduzir o impacto dos incentivos fiscais nas contas públicas e na sustentabilidade fiscal.
No trabalho, que pela primeira vez consolida informações dos governos federal e estaduais, os pesquisadores alertam para a complexidade do arcabouço institucional, com diferenças sobre o conceito de gasto tributário e a metodologia para seu cálculo, e a importância das avaliações dos subsídios concedidos.
“As reformas deveriam incluir uma avaliação clara dos benefícios que os gastos tributários trazem, entre outras coisas, em relação ao desenvolvimento econômico e à desigualdade”, diz o estudo, que será apresentado oficialmente nesta quarta-feira (13) no evento “O papel dos gastos tributários na política fiscal: desafios e oportunidades”, no Rio.
O estudo mostra que os gastos tributários em nível federal têm se mantido em cerca de 4,5% do PIB nos últimos anos, com estimativa de chegar ao máximo de 5% do PIB em 2023 e 2024. A parcela que cabe aos Estados, por sua vez, varia de 1,5 ponto percentual a 2 pontos percentuais. Essa alta, segundo os autores, deve-se a uma combinação de melhoria e ampliação da divulgação de renúncia de receita pelos Estados, inclusive com metodologia mais avançada, e ampliação dessas isenções.
Os gastos tributários correspondem à perda de receita do governo provocada por reduções de impostos devidos, exclusões ou isenções, por exemplo. São benefícios de natureza tributária e classificados pela Receita Federal como “gastos indiretos do governo” para atender a determinados objetivos econômicos e sociais. A expectativa de geração de emprego com a instalação de uma indústria pode ser a justificativa para uma redução do imposto cobrado por um Estado ou município, por exemplo.
Um dos pontos de destaque no trabalho é justamente o questionamento sobre a falta de transparência dos gastos tributários porque há diferenças na metodologia para se contabilizar esses gastos e no conceito usado: nem todas as renúncias fiscais no âmbito federal estão incluídas na definição de gasto tributário da Receita. No caso dos governos estaduais, há disparidades na forma de contabilizar os subsídios não apenas entre os Estados como mudanças ao longo do tempo em um mesmo Estado. Isso significa que as projeções de gastos tributários estão subestimadas, apontam os pesquisadores.
Paolo de Renzio, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV Ebape); Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre) e pesquisador na Universidade de Brasília; Natalia Rodrigues, doutoranda da FGV Ebape; e Giosvaldo Teixeira Junior, assistente de pesquisa do FGV Ibre, argumentam ainda que muitas propostas dessas renúncias fiscais “não são adequadamente formuladas e custeadas”, o que torna mais difícil o uso eficaz dessa ferramenta de política fiscal.
Outro ponto abordado pelo trabalho é que o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) já realizou 34 avaliações de gastos indiretos (subsídios) desde 2019, quando foi criado, mas as “recomendações ainda não resultaram em mudanças concretas as políticas de gasto tributário”.
O relatório é parte de uma série de estudos sobre gastos tributários organizada por pesquisadores do Conselho em Políticas Econômicas (Council on Economic Policies, CEP, na sigla em inglês) e o Instituto Alemão para o Desenvolvimento e a Sustentabilidade (Idos). No Brasil, o estudo é uma parceria da FGV e do Tax Expenditures Lab, com apoio da instituição Samambaia.
Recentemente, foi publicado um estudo que mostra que os gastos tributários no mundo corresponderam, entre 1990 a 2022, a uma média de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O trabalho foi realizado no âmbito do T20, grupo de engajamento do G20 que reúne os think thanks, e traz recomendações para aumentar a transparência no acompanhamento desses gastos indiretos do governo.