O presidente Jair Bolsonaro vetou na íntegra o PL 488/2021, aprovado recentemente no Parlamento, que proíbe o uso de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público nas cidades. A chamada arquitetura hostil emprega materiais, estruturas e equipamentos com o objetivo de afastar pessoas de praças, jardins, calçadas e viadutos. Os principais prejudicados por esse tipo de hostilidade são os cidadãos que vivem nas ruas.

Caberá ao Congresso Nacional (reunião conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados) analisar a supressão aplicada ao PL por Bolsonaro, podendo mantê-la ou derrubá-la. A análise do veto, publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial, ainda não tem data marcada para ocorrer.

Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto ganhou o nome de “Lei Padre Júlio Lancelotti”, numa referência ao religioso que desde 1986 executa em São Paulo um ativo trabalho social. Coordenador da Pastoral do Povo de Rua, Lancellotti inspirou o parlamentar ao usar uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas pela prefeitura sob um viaduto. O gesto já foi repetido em outras ocasiões pelo padre, que utiliza sua página em uma rede social para denunciar a arquitetura hostil em outras cidades brasileiras.

Quando a proposta foi aprovada no Plenário do Senado, em março de 2022, Contarato explicou que muitos municípios têm incentivado a arquitetura hostil em virtude da especulação imobiliária em diversas regiões.

Na prática, a Lei Padre Júlio Lancelotti altera o Estatuto da Cidade (lei 10.257), determinando como diretriz a “promoção do conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e suas interfaces com espaços de uso privado”. No twitter, Contarato deixou claro que atuará no Parlamento buscando derrubar o veto de Bolsonaro:

“Bolsonaro vetou o projeto de lei Padre Júlio Lancellotti, da minha autoria, que visa proibir construções hostis a pessoas em situação de rua. Não surpreende: o presidente nunca disfarçou sua repulsa aos vulneráveis! Derrubaremos mais esse ataque ao povo!”, publicou o parlamenar

O relator da Lei Padre Júlio Lancelotti no Senado,  Paulo Paim (PT-RS) também adiantou na mesma rede que lutará para derrubar o veto:

“O governo Bolsonaro vetou o projeto para afastar a população, principalmente pessoas em situação de rua, idosos, crianças. Lamentável. Fui relator do projeto. O Congresso precisa derrubar o veto”.

Razões para o veto

O governo alega que a Lei Padre Júlio Lancelotti é contrária ao interesse público. Para o governo, a proposta pode interferir nas funções de planejamento e governança locais de política urbana, ao definir “características e condições a serem observadas na instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos”. O governo acrescenta que o emprego da expressão “técnicas construtivas hostis” pode também gerar insegurança jurídica, por se tratar de conceito ainda não sedimentado.