A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PL) 2.228/2020, que torna obrigatórios o levantamento e a divulgação da demanda por vagas na educação infantil de crianças de até três anos. O projeto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e segue para o Plenário.

De acordo com a matéria, o levantamento deve ser feito pelos municípios e pelo Distrito Federal (esferas responsáveis pela educação infantil), com o apoio dos estados e da União. A sondagem pode ser feita a partir de busca ativa de crianças a serem matriculadas.

O levantamento também pode cruzar informações de sistemas das áreas de saúde e assistência social, cartórios e outros bancos de dados controlados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal. É o caso do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev), do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) e do Conecte SUS (Sistema Único de Saúde).

Lista de espera

O Distrito Federal e os municípios devem organizar listas de espera com base no levantamento, com critérios de atendimento e acesso público aos nomes dos responsáveis legais pelas crianças. Os critérios devem respeitar aspectos como situação socioeconômica familiar e condição de monoparentalidade das famílias. No caso de falta de vagas, o PL 2.228/2020 sugere a expansão da rede, em cooperação federativa.

A relatora defendeu a aprovação do projeto. “A longo prazo, são imensas as vantagens sociais e econômicas proporcionadas pelo apoio de um ambiente escolar sadio, em especial quando as famílias estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica e não conseguem fornecer à criança os estímulos necessários ao seu desenvolvimento integral. Nesses casos, a escolarização tem efeitos positivos consideráveis sobre o futuro dessas crianças, que, sem esse apoio, teriam pouca ou nenhuma chance de escapar da pobreza”, argumentou senadora Professora Dorinha Seabra.