Por Jéssica Sant’Ana e Murillo Camarotto

A Câmara dos Deputados pautou na próxima semana um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei complementar que propõe um corte em benefícios fiscais. O requerimento é assinado pelo líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), um dos deputados mais próximos do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Trata-se do PLP 41/2019, de autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC), que que trata sobre critérios, objetivos, metas de desempenho e procedimentos para concessão, alteração e avaliação de benefícios tributários, financeiros e creditícios. A votação do texto também é uma prioridade do Ministério da Fazenda.

A urgência, também apoiada pelos líderes do Centrão, seria uma forma de o Congresso dar uma satisfação à sociedade após a derrubada do reajuste do IOF, aprovada de forma contundente na última quarta-feira. Motta tem dito que os parlamentares precisam apresentar soluções e não apenas apontar os erros do governo na política fiscal.

A equipe econômica quer aprovar no Congresso um corte linear de 10% dos benefícios tributários infraconstitucionais. Benefícios como Zona Franca de Manaus, Simples Nacional, cesta básica e imunidades tributárias serão mantidos.

Também há uma previsão para que o corte não alcance benefícios tributários destinados a pessoas físicas, como as deduções de Imposto de Renda com saúde e educação. A avaliação é que haveria resistência à essa medida.

A Pasta da Fazenda vem deixando suas sugestões prontas para serem incorporadas à proposta que vem do Senado. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hofmann, disse em entrevista ao Valor que o texto de Amin poderia servir de base.

O objetivo é que o corte linear seja eficaz, ou seja, que o projeto preveja mecanismos para reduzir a isenção de alíquota ou aumento da base de cálculo, conforme cada tipo de benefício. O governo espera a aumentar a arrecadação em cerca de R$ 20 bilhões em 2026 com a redução dos subsídios.