A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) tem reunião na terça-feira (27), a partir das 9h30, para votar quatro itens. Entre eles está o projeto da Política Nacional de Arborização Urbana (Pnau) (PL 3.113/2023), que prevê ações coordenadas para aumentar as áreas verdes nas cidades. O texto é do senador Efraim Filho (União-PB).

A Pnau obriga que União, estados, DF e municípios elaborem planos de arborização, com duração ilimitada, horizonte de execução de 20 anos e revisão a cada cinco anos. Nesses planos constarão as orientações para monitoramento, conservação e expansão da arborização urbana, além das diretrizes para participação social. A relatora do projeto na CDR é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), presidente da comissão, que deu parecer favorável.

Se for aprovado, o projeto ainda passará pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Meio Ambiente (CMA).