A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia as obrigações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na Defesa Civil.

A proposta estabelece que os estados e o Distrito Federal deverão manter equipes para oferecer suporte aos municípios na implantação de processos de governança de riscos e de desastres.

Os municípios com mais de 50 mil habitantes também deverão ter equipe permanente para analisar áreas de risco, identificar ameaças e desenvolver ações para prevenção, mitigação e resposta a desastres.

“Jipeiros”
Pelo texto, serão incluídos na lista de agentes de defesa civil os chamados “jipeiros”. Entidades privadas sem fins lucrativos que usam veículos fora de estrada para fins desportivos poderão ajudar em buscas, salvamentos e resgates.

A comissão aprovou substitutivo elaborado pelo relator, deputado Josenildo (PDT-AP), para o Projeto de Lei 1219/22, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), e três apensados. O texto altera a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

“O Brasil está sujeito a uma variedade de fenômenos, como enchentes, secas, deslizamentos de terra, incêndios florestais e outros desastres”, afirmou Josenildo. “A Defesa Civil é essencial para proteger vidas e reduzir prejuízos.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.