A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (21) sobre a implantação do piso salarial nacional da enfermagem e a nova proposta de emenda à Constituição do Senado Federal que estabelece jornada de 30 horas para a categoria.

O pedido para realização do debate é da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Ela lembra que o Supremo Tribunal Federal decidiu que o piso salarial da enfermagem (Lei 14.434/22) refere-se a uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44h semanais. “Esta jornada de trabalho não existe nem no Serviço Público, nem na iniciativa privada”, ressaltou a deputado.

Ela lamenta a decisão que considera uma “manobra” para impedir a efetivação do piso salarial transformado em lei pelo Poder Legislativo. “Apesar dos profissionais de enfermagem enfrentarem árduas jornadas de trabalho, muitas das vezes em condições extremamente adversas, conquistas da categoria permitiram que os profissionais obtivessem jornadas menores, especialmente para uma profissão difícil, desgastante e extremamente vulnerável”, disse a deputada.

A reunião ocorre às 13 horas, no plenário 8.

PALESTRANTES

EDUARDO VIANA
Diretor do Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(Participação virtual confirmada)

DOUGLAS ANDRADE
Coordenador de Estruturas Remuneratórias de Carreiras da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(Participação virtual confirmada)

TEOMAIR CORREIA DE OLIVEIRA
Coordenador-geral de Normas e Previdência da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(Participação virtual confirmada)

LÍBIA BELLUSCI
Diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS)
(Presença confirmada)

ANA PAULA BRANDÃO DA SILVA FARIAS
Conselheira do Conselho Federal de Enfermagem
(Presença confirmada)

SOLANGE CAETANO
Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE)
(Presença confirmada)

JACINTA DE FATIMA SENA DA SILVA
Presidenta Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN Nacional)
(Presença confirmada)

VALDIRLEI CASTAGNA
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS)
(Presença confirmada)

Representante do Ministério da Fazenda
(Aguardando resposta)

PAULO ZIULKOSKI
Presidente Confederação Nacional dos Municípios
(Não comparecerá)

ADRIANO ARAÚJO DA SILVA
Vice-Presidente da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten)
(Não comparecerá)