A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (15) sobre regras trabalhistas para os agentes comunitários de saúde e endemias a fim de evitar a precariedade do vínculo empregatício dessas categorias.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Ele destaca que, apesar de o Congresso ter aprovado propostas fixando garantias constitucionais para os agentes comunitários de saúde e endemias, pouco mudou na realidade desses profissionais.

“Continuam a cada dia desempenhando um trabalho essencial e obrigatório na saúde preventiva e no SUS como um todo, mas infelizmente uma boa parte ainda se encontra exercendo suas atividades de forma precária, com vínculos temporários e marginalizados da maioria de seus direitos constitucionais, sendo demitidos por conveniência política ou troca de gestores”, alertou.

Foram convidados para o debate, entre outros:
– a presidente nacional do Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, Marivalda dos Santos Pereira de Araújo;
– o vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias (Conacs), João Bosco Eleotério;
– o presidente da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (Fenasce), Luís Cláudio de Souza;
– a assessora jurídica agentes comunitários de saúde e endemias e coordenadora do Instituto de Ensino Ruth Brilhante, Elane Alves;
– a coordenadora nacional do Movimento Nacional da Federalização e da Desprecarização, Claudia Almeida.