As comissões de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizam audiência pública conjunta na terça-feira (14) para discutir a reforma administrativa e seus efeitos sobre o funcionalismo e a prestação de serviços públicos. O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, às 10 horas.

Está em discussão na Câmara uma proposta de reforma administrativa elaborada por grupo de trabalho formado por 18 deputados, sob a coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Entre as medidas sugeridas estão mudanças na organização dos concursos públicos, dos cargos comissionados e nas regras para contratação de trabalhadores temporários. Há também novos critérios para a remuneração, inclusive com a previsão de avaliações periódicas como condição para progressão nas carreiras e pagamento de gratificações.

A audiência pública foi solicitada pelos deputados Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), Ana Pimentel (PT-MG) e Rogério Correia (PT-MG). De acordo com eles, o tema exige um amplo debate com servidores, especialistas e representantes da sociedade civil, considerando que a proposta, na visão dos parlamentares, pode fragilizar direitos e comprometer a continuidade e a eficiência administrativa.

Para Luciene Cavalcante, a reforma “ameaça pilares fundamentais do Estado brasileiro ao abrir espaço para vínculos precários na oferta de serviços essenciais”.

Já Ana Pimentel e Rogério Correia ressaltaram que a discussão é necessária para “aprofundar o diálogo sobre os impactos financeiros e sociais da reforma e garantir que qualquer modernização da administração pública ocorra com foco na valorização dos servidores e na defesa do interesse público”.

Convidados:

1) Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), relator do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa
2) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
3) Carlos Giannazi, Deputado Estadual de São Paulo
4) Celso Giannazi, Vereador de São Paulo
5) SINFAZFISCO-MG
6) Pública Central do Servidor
7) Central Única dos Trabalhadores (CUT)
8) Força Sindical (FS)
9) União Geral dos Trabalhadores (UGT)
10) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
11) Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
12) Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
13) Intesindical Central da Classe Trabalhadora
14) Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União
15) Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
16) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
17) Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
18) Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
19) Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV)
20) Forum Nacional da Advocacia Pública Federal
21) Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP)
22) Associação Nacional dos Magistrados Aposentados do Poder Judiciário de União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público de União (ANAMPA)
23) Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL)
24) Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI)
25) Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)
26) Associação dos Magistrados do Brasil (AMB)
27) Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp)
28) Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol)
29) Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
30) Federação dos Fiscos Estaduais e Distrital (Fenafisco)
31) Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo
32) Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol)
33) Cofederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM)
34) Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC)
35) Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Sindsemp MG)