A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Elisabetta Recine, enviou ofício ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitando o aumento dos valores para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2025. O senador incluiu o documento na tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (PLN 3/24).

Elisabetta afirma no documento que o programa da merenda escolar atende estudantes matriculados em todas as etapas da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal, e nas entidades filantrópicas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os governos locais.

“Setenta e sete por cento das entidades executoras declararam ter complementado o recurso do PNAE com fonte orçamentária própria, sendo os percentuais mais baixos nas regiões Norte (65%) e Nordeste (58%)”, diz o texto.

A conselheira conta que, entre 2014 e 2021, os recursos tiveram queda de 34%. Em 2023, que houve um reajuste, mas em 2024 os valores permaneceram os mesmos.

A presidente solicitou ao senador, além da revisão para 2025, a aprovação de alguma regra permanente para o reajuste da dotação. “Em função da inexistência de um mecanismo permanente de reajuste anual, o PNAE se torna vulnerável à flutuação dos preços dos alimentos, com tendência de agravamento no contexto de coexistência de múltiplas crises, sobretudo a climática, que afetam os sistemas alimentares e, por consequência, a segurança alimentar e nutricional”, justifica.

A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) destina R$ 5,5 bilhões para o PNAE, total semelhante ao de 2024. O conselho solicita pelo menos R$ 10 bilhões.