O ministro da Educação, Camilo Santana, disse a deputados da Comissão de Educação da Câmara nesta quarta-feira (21) que a contribuição da União para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) deve chegar a R$ 58,8 bilhões neste ano – aumento de 18,3% em relação a 2024.

“E não há contrapartida na qualidade de aprendizagem em relação aos recursos recebidos por estados e municípios”, salientou. Para ele, é preciso revisar a legislação, já que as únicas exigências para os entes hoje referem-se ao número de alunos matriculados e à aprovação ao fim do ano letivo.

Ele também informou que mais de R$ 4 bilhões já foram repassados a estados e municípios para o Programa Escola em Tempo Integral, que tem a meta de 1 milhão de novas matrículas por ano e já atingiu 965 mil novas matrículas em 2023/2024. Em maio, novos dados serão divulgados, mas a expectativa é que tenham sido criadas 942 mil novas matrículas em 2024/2025.

Santana citou ainda o investimento de R$ 2,1 bilhões no programa Escolas Conectadas; e de R$ 9,15 bilhões no Pé de Meia, destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes do ensino médio. Conforme o ministro, mais de 4 milhões de estudantes já foram beneficiados. Ele mencionou ainda o investimento de R$ 4 bilhões até 2027 no Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos.

Construção de escolas
Camilo Santana citou investimentos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) voltados à conclusão de obras em escolas (R$1,5 bilhão) e construção de novas escolas (R$ 13,3 bilhões no primeiro edital e R$ 2,25 bilhões no segundo). “Concluímos 1.215 obras, que foram entregues nestes dois anos do governo Lula”, apontou.

Para instituições de ensino superior, mais R$ 5,5 bilhões foram investidos. Ele destacou ainda a criação de 102 novos institutos federais, voltados à educação profissional e tecnológica, durante o atual governo (R$ 3,9 bilhões).