A Comissão de Agricultura (CRA) analisará nesta quinta-feira (20) projeto que cria a política nacional de desenvolvimento rural sustentável em microbacias hidrográficas. O PL 4.778/2019 orienta agricultores a usarem corretamente a vegetação e os recursos hídricos localizados nessas áreas. A reunião está prevista para as 8h.

Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021, o projeto é relatado na CRA pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), favorável à aprovação. A política busca evitar a degradação de recursos renováveis e aumentar a produtividade da agropecuária de maneira sustentável, além de estimular a participação dos produtores rurais no alcance desses objetivos. Também visa à redução de migração de pessoas do campo para a cidade.

O texto elenca 26 ações prioritárias a serem executadas, como capacitação de agricultores, difusão de material educativo e eventos técnicos e introdução de práticas de agricultura orgânica.

De acordo com o texto, “microbacia hidrográfica é uma área fisiográfica drenada por curso d’água ou por sistema de cursos d’água conectados de até terceira ordem na hierarquia fluvial e que convergem, direta ou indiretamente, para um leito ou espelho d’água”.

Irrigação em área protegida

Também está na pauta duas emendas apresentadas ao PL 1.282/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que deverão receber parecer da comissão. O projeto libera a construção de reservatórios de água para irrigação em áreas de preservação à beira de rios e já havia sido aprovado em decisão terminativa da CRA em 2022. Mas recurso de senadores levaram a proposta para análise do Plenário, onde recebeu emendas dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Eliziane Gama (PSD-MA).

Paim propõe que seja excluída a previsão da aquicultura entre as hipóteses de intervenção em vegetação nativa. Já as emendas de Eliziane alteram regras de licenciamento ambiental para a construção de reservatórios.

A reunião da CRA também deverá analisar quatro requerimentos de audiências públicas. Entre eles está um pedido de Eliziane para a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente (CMA) destinada a debater o Acordo Comercial Mercosul-União Europeia.