Por Lu Aiko Otta

Moldado por um governo que precisa propor medidas impopulares a um Congresso Nacional onde não tem maioria, o pacote de ajuste fiscal pelo lado das despesas já deve nascer desidratado. Especialistas em contas públicas o consideram insuficiente. No governo, já se fala em novas propostas.
Um integrante do governo que participou dos debates disse à coluna que foram selecionadas as ideias que têm mais chances de serem aprovadas pelo Legislativo.
O cálculo é: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofrerá desgaste por apoiar medidas impopulares. Porém, poderá colher dividendos na forma de redução da dívida pública. Outra trilha, que privilegiasse apenas o ponto de vista técnico, poderia trazer o ônus sem o bônus.
A falta de compreensão do chamado mercado a essa limitação causa exasperação nos bastidores.
Um exemplo de desidratação prévia é a desistência de enquadrar o piso de gastos com educação na regra do arcabouço fiscal. Hoje, essas despesas são um percentual das receitas com impostos. A ideia era limitá-las a um aumento de no máximo 2,5% acima da inflação, como ocorre com o conjunto das despesas . Hoje, o piso é um gasto que não cabe no arcabouço.
Nos debates internos, a revisão do piso da educação foi defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conta a fonte. Não emplacou porque números da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) mostraram que as despesas com educação não vão crescer mais do que 2,5%, em termos reais, em 2025 e 2026.
Haddad argumentou que, ainda assim, seria importante incluir a limitação no pacote, para reforçar o compromisso do governo em sustentar o arcabouço fiscal.
No entanto, pesou mais o entendimento que, ao mexer no piso da educação, o governo estaria comprando uma briga política “monumental”, para obter um resultado modesto no curto prazo. Estaria, além disso, dando munição para narrativas de “corte” em gastos com educação, embora a proposta não fosse tirar nem um centavo sequer da área.
O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega costuma dizer que o lobby mais poderoso do Congresso é o dos professores. Ele estava no cargo quando a atual Constituição foi escrita e, na época, alertou que a Carta acarretaria séria elevação dos gastos públicos, com efeitos negativos para o futuro da economia. O debate fiscal de hoje mira desequilíbrios que já eram visíveis em 1988, como o custo insustentável dos sistemas previdenciário, de pessoal, assistencial, educacional e de saúde.
A força política dos professores pode ser vista também nas atuais regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), aprovadas em 2020.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, tem mostrado como esse fundo custa cada vez mais caro para a União, enquanto as notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) seguem estagnadas.
Nos debates internos, Tebet defendeu que a complementação paga pela União ao Fundeb pelo menos parasse de crescer. Neste ano, o governo federal deve contribuir com cerca de R$ 46 bilhões, correspondentes a 19% do valor aportado por Estados e municípios na cesta de tributos que forma o Fundeb. Nos anos seguintes, serão 21% e 23%. A ministra queria manter em 19%, mas a ideia foi descartada porque avaliou-se que o congelamento não passaria pelo Congresso Nacional.
Do outro lado da moeda, a opção por limitar o crescimento do salário mínimo é em parte fruto desse cálculo quanto às chances no Legislativo. Aposentados, pessoas que recebem abono salarial e Benefício de Prestação Continuada (BPC) não constituem lobby decisivo no Congresso. Assim, deve ser proposto que os gastos atrelados ao mínimo ficarão limitados ao crescimento de 2,5% do arcabouço fiscal.
Não foi possível avançar para a desindexação dos benefícios em relação ao salário mínimo. Mas não custa lembrar que proposta semelhante foi barrada também em 2020, no governo de Jair Bolsonaro. O então presidente disse que não tiraria do pobre para dar ao paupérrimo e que o autor da ideia merecia o cartão vermelho.
Esse debate mostra como o ajuste das contas públicas é uma coisa na planilha e outra no mundo político. É por isso que o pacote ficou como ficou e, possivelmente, alcançará a proeza de desagradar a todos.
Espremida entre o mercado, Lula e o Congresso, a equipe econômica construiu uma solução que manterá o arcabouço fiscal vivo por algum tempo. O horizonte relevante, no caso, é até 2030, encerramento de um eventual novo mandato para o atual presidente. Mais medidas poderão vir no ano que vem.
Porém, avalia-se nos bastidores que a janela de oportunidade para um ajuste estrutural só se abrirá em 2026, após o segundo turno eleitoral. Com os resultados das urnas já apurados, será a hora de definir a toada dali para diante.
Em 2022, esse período pós-eleição foi usado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que foi pura gastança. Em 2026, esperam os otimistas, será a hora da PEC do Ajuste.