Por Mariana Assis

O déficit fiscal deve ter encerrado o ano passado em R$ 134 bilhões, dentro da meta fiscal, mas o governo deve ter dificuldade em equilibrar as contas em 2024. As conclusões fazem parte do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado nesta quinta-feira pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal.

A projeção, que equivale a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), não considera gastos não recorrentes no ano passado, sendo o principal deles o pagamento de R$ 92,4 bilhões em pagamentos de precatórios. O valor foi desembolsado após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar o governo a quitar dívidas judiciais que vinham sendo represadas por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no governo do então presidente Jair Bolsonaro.

Sem as exceções, o déficit em 2023 fechará em R$ 233,3 bilhões, segundo a IFI, equivalente a 2% do PIB. “Apesar da ocorrência de um expressivo déficit primário, a meta fiscal para 2023 será formalmente cumprida, graças às exceções, à flexibilidade e ao s abatimentos introduzidos pela legislação vigente”, conclui o estudo.

Os dados fechados no ano passado serão divulgados no fim deste mês pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central (BC). A meta de resultado primário para 2023 é de déficit de até R$ 231,5 bilhões, considerando a metodologia do BC.

Em relação a 2024, a IFI afirma que cumprir o objetivo de zerar o déficit neste ano “não será uma tarefa fácil”. Segundo o estudo, as medidas tributárias enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional foram “naturalmente desidratadas” durante as negociações que miravam a aprovação delas.

O efeito produzido “certamente deverá reduzir a projeção inicial, presente na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA), de uma receita adicional de R$ 69,7 bilhões”, acrescenta o relatório.

O estudo também destaca incertezas em relação aos R$ 97,9 bilhões esperados a partir de negociações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), após aprovação no Congresso de projeto de lei que retomou a possibilidade de o representante do governo dar o voto de qualidade em processos empatados.

Em outra frente, a IFI afirma que a “gestão eficiente do gasto público” será outro fator importante para alcançar a meta de zerar o déficit.

Em relação ao desempenho da economia, a instituição projeta taxa de crescimento de 1,2%, um pouco menor do que o estimado pelo Boletim Focus de 1,6%.

De acordo com a pesquisa, 2023 surpreendeu “positivamente” em relação ao desempenho da economia. O PIB do ano passado deverá crescer em torno de 3%, superando o patamar projetado anteriormente.

Já a variação de 4,62% do IPCA permitiu que o Banco Central pudesse iniciar o ciclo de redução da taxa de juros. “A expressiva expansão do agronegócio e o aumento da renda provocado principalmente pelo aumento do gasto público com transferências de renda e da dinâmica do mercado de trabalho e da inflação contrabalançaram os efeitos da política monetária e criaram o ambiente para um crescimento econômico maior”, destaca o documento da IFI.