O Brasil já está enfrentando uma crise por conta da gestão fiscal, embora a população ainda não consiga perceber a extensão dessa situação. A percepção geral, no entanto, deve mudar se a economia entrar em colapso, ao longo do próximo governo, com graves efeitos para o país. Aí será o momento de uma virada de chave, com engajamento político e da sociedade. A análise é do economista e ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, que falou ao Diário do Comércio sobre os maiores desafios econômicos para os próximos anos.

Atualmente, o efeito mais sentido pelos brasileiros são os juros altos. Mas eles são apenas a ponta de um iceberg. Para entender por que os juros não baixam, é preciso olhar para a base de tudo isso. A raiz do problema está nos vários anos de déficits primários nas contas públicas, por conta do crescimento dos gastos e, consequentemente, da trajetória ascendente da relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB).

O país contabiliza três anos seguidos de déficit primário (resultado das contas do governo antes do pagamento de juros da dívida), em 2023, 2024 e 2025, e caminha para o quarto ano nesta situação. De janeiro a julho de 2026 já são R$ 78,8 bilhões negativos, equivalentes a 1% do PIB. Antes disso, o Brasil vinha de uma sequência de resultados negativos desde 2014, interrompida apenas nos anos de 2021 e 2022.

Paralelamente, segundo dados do Banco Central, o estoque da dívida pública atingiu R$ 10,95 trilhões em julho, equivalentes a 82,5% do PIB. É o maior nível em cinco anos, ou seja, desde abril de 2021, ainda durante a pandemia, quando estava em 82,6%. A continuar nesse ritmo, projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal apontam que ela poderá chegar aos 90% em 2028 e bater em 102% em 2032.

Já pelos números do Fundo Monetário Internacional (FMI), que usa um cálculo diferente, a dívida brasileira em julho foi de 95,4% do PIB e fechará este ano em 96,5%, atingindo 100% em 2027 e chegando aos 102% em 2028. As previsões futuras fazem parte do estudo “Política Fiscal sob Pressão: Dívida Alta, Riscos Crescentes”, do Monitor Fiscal da instituição.

Efeito cascata

E por que isso importa? “Esse [posicionamento dívida-PIB] é o indicador por excelência que é acompanhado por lupa pelos investidores, porque ele pode sinalizar mais à frente a dificuldade do governo de servir a sua dívida, de pagar o principal e os juros”, explica o ex-ministro da Fazenda.

Vale lembrar que dificuldade implica também em risco, e, quanto maior o risco, maior precisa ser o prêmio dele. Em outras palavras, o Tesouro Nacional tem que oferecer um prêmio maior em seus papéis de longo prazo para compensar a situação fiscal. Há títulos de dez anos do Tesouro que pagam juros em torno de 8% além da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, uma política fiscal expansionista coloca pressão nos juros.

Começa a se formar uma avalanche de problemas. Nóbrega destaca que as indicações do governo (por meio de programas, documentos e discursos) de que o país cresce se gastar mais, somadas à expansão do endividamento, criam o cenário perfeito para uma derrocada. “Com esse tipo de visão, não tem como evitar o que será um desastre, ou seja, uma fuga de capitais decorrente de um colapso de expectativas, provocado pela percepção do investidor, sobretudo o externo, de que o governo não vai ser capaz de pagar sua dívida”, alerta.

O que se segue é uma bola de neve. “A fuga vai significar uma perda de confiança. Com isso, os juros futuros vão disparar. O dólar sobe. Um dólar mais alto, de R$ 6, R$ 7, traz mais inflação. O Banco Central precisará aumentar a taxa básica de juros, a Selic, para combater o surto inflacionário que se instalará”, destaca. “Esse é mais ou menos o desdobramento que desaguará, nesse conjunto, em uma recessão muito forte”, completa o economista.

Segundo ele, se nada for feito e o cenário se concretizar, esses impactos devem ser sentidos durante o próximo mandato presidencial e culminarem em uma transformação grande em 2030.

Remédio amargo

Apesar da previsão assustadora, Nóbrega acredita que a situação crítica vai se configurar em um momento de virada para o início de um ciclo promissor no médio prazo. Isso porque, na avaliação dele, a aceitação da necessidade de mudança pelos brasileiros e uma grande vontade política serão fundamentais para colocar o Brasil no rumo certo, já que os ajustes obrigatórios serão um remédio amargo de engolir.

“A economia brasileira vai sofrer, nós vamos ter aumento do desemprego, muitas empresas podem desaparecer, mas eu acho que isso é um processo de purgação que vai nos levar a transformações que se voltarão ao restabelecimento do objetivo legítimo que nós temos, de tornar o Brasil um país rico. Então, haverá muito sofrimento, mas eu acho que nós vamos sobreviver à tempestade.”

Ele lembra que “a história brasileira mostra que, quando a sociedade desperta para o problema, os líderes acordam para a realidade das transformações”. E elas precisarão ser profundas. “O grande desafio nos próximos anos é estabilizar e depois reduzir a relação entre a dívida e o PIB. E, para isso, vem outro desafio, que é devolver a sanidade ao orçamento público brasileiro.”

No processo para melhorar a gestão fiscal, o governo esbarra em um sistema orçamentário amarrado, com um nível de vinculações muito alto. Para obter uma estabilidade da relação entre a dívida e o PIB seria necessário transformar o déficit primário atual em superávit de cerca de 4% do PIB, considerando as taxas de juros de hoje, estima Nóbrega. “Mas já tem economista falando em 4,5% do PIB”, ressalva.

“Isso é impossível porque a margem para corte de gastos no governo federal é de apenas 1,5% do PIB, ou seja, seria necessário bem mais, que o governo parasse de vez, não tivesse dinheiro para manter a máquina administrativa para ciência, educação, saúde, tecnologia, seguro rural e assim por diante”, alerta.

A única forma de resolver essa equação seria um ajuste estrutural no orçamento. “O Brasil tem uma quantidade de gastos obrigatórios em proporção à disponibilidade no orçamento sem paralelo no planeta. Eles representam 96% do gasto primário do governo federal.”

Nóbrega diverge de boa parte do mercado financeiro, que aposta que o ajuste fiscal vai acabar saindo de alguma forma no próximo governo, evitando que o país entre em colapso e que, de fato, a recessão aconteça. Ele enxerga que o problema começou no modelo estabelecido pela Constituição de 1988, dando margem para um processo de expansão fiscal inconsequente, que foi alimentado pelos governos ao longo do tempo, e agravado nos últimos 20 anos.

Pontos de conflito

De acordo com o economista, o ajuste adequado pediria grandes lideranças, com alto poder de mobilização e capacidade de convencer pares políticos e sociedade a aceitarem mudanças em pontos vistos por muita gente como ganhos, como regras previdenciárias, vinculação do salário-mínimo aos benefícios e destinação obrigatória de montantes específicos para saúde e educação.

Na avaliação dele, a lista de medidas impopulares e difíceis de serem levadas em frente incluiria uma nova reforma da Previdência, passando a limitar qualquer distinção de idade e de sexo, entre aposentadoria rural e urbana, entre civil e militar.

Também abordaria a desvinculação do salário-mínimo de gastos previdenciários. “Isso não existe em canto nenhum do mundo, apenas no Brasil. Os aposentados devem o respeito da sociedade pelo que contribuíram para a economia, para a sociedade, e, portanto, eles têm de ter sua renda protegida, tanto os aposentados quanto os pensionistas, e reajustá-los pela inflação passada. É assim nos Estados Unidos, na Europa, no Japão, na Austrália, onde quer que você pense.”

Para alterar essa regra, no entanto, é necessária uma reforma constitucional.

Outro ponto de conflito a ser observado é o término da vinculação de impostos a gastos com educação e saúde. “Também nesse campo o Brasil é a jabuticaba mundial. Ninguém faz isso (vinculação).” Ele lembra que mudanças demográficas e sociais pedem alocações de recursos diferentes dependendo da localidade.

Nóbrega admite que os pontos que levanta são discussões duras, mas recorre a um relatório do Banco Mundial que traz um ensinamento de que são justamente nos momentos mais difíceis, de colapso de expectativas e crise financeira, que “ocorre um senso de urgência na sociedade, que se convence da necessidade do ajuste”. E é nesse ambiente que é possível aprovar reformas que, em condições de normalidade, seriam rejeitadas pela sociedade e pelo sistema político.