Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro

A reforma tributária vive um impasse entre Câmara dos Deputados e Senado Federal. Os senadores ameaçam não promulgar a PEC se dispositivos incluídos por eles, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da Zona Franca de Manaus, forem suprimidos da proposta de emenda constitucional (PEC) pelos deputados.

Como se trata de uma PEC, é preciso que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas para promulgação. A estratégia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é suprimir pontos com os quais os deputados não concordam, mas o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AP), tem protestado contra a promulgação do texto neste caso.

Braga afirmou, nas conversas com Lira e com o relator da reforma na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que fechou acordos para a Cide da zona franca, para a distribuição de 5% da arrecadação do novo imposto (o IBS) com base em a indicadores de preservação ambiental nos municípios (o “município verde”) e a isenção da importação de petróleo , lubrificantes e combustíveis por empresas sediadas na Zona Franca de Manaus.

Segundo fontes, Braga tem afirmado que não aceitará a promulgação da reforma tributária de forma fatiada se esses pontos forem suprimidos pelos deputados porque a inclusão foi “fruto de acordo”. Os deputados questionam a validade deste acordo, já que não teriam participado e grande parte dos governadores está contra os benefícios para o Estado do relator no Senado.

Embora a Câmara possa suprimir os artigos, a decisão sobre a promulgação caberá ao presidente do Congresso Nacional , Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é senador.

Pacheco tem feito seus próprios pedidos. Fontes a par das negociações dizem que ele não condicionou a promulgação da reforma a manutenção da alíquota diferenciada para advogados (sua própria categoria profissional), arquitetos e engenheiros de fora do Simples, mas afirmou que essa demanda “é muito importante.

O Senado estabeleceu que essas categorias e outras com conselho profissional terão redutor de 30% na alíquota do novo imposto. Ribeiro, contudo, discorda disso porque o benefício elevará a alíquota-padrão do IVA para todos, já que a intenção do governo é manter a carga tributária no mesmo nível atual. A criação de exceções leva a um aumento para os demais.

Lira e Pacheco se reuniram na manhã desta quarta-feira para tentar aparar estas arestas, mas o Valor apurou que o encontro não foi conclusivo. Diante deste impasse, ainda é incerto se o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro será divulgado nesta quarta-feira e se a votação ocorrerá mesmo na quinta-feira no plenário da Câmara.

Os deputados cogitam votar a reforma sem acordo com o Senado e empurrar para os senadores o ônus de não promulga-la por conta dessas questões. Esta, contudo, seria uma medida mais drástica e que não é a desejada no momento, mas não está descartada para garantir a votação ainda este ano.