A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) afirmou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), que os prefeitos participantes da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios manifestaram grande preocupação com o piso salarial dos professores e dos profissionais de enfermagem. Segundo a parlamentar, os prefeitos alegam grande dificuldade no pagamento do piso. Para Dorinha, o grande desafio está relacionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

— Como lidar e como organizar para que as estruturas administrativas, tendo recurso ou recebendo complementação para cumprirem o piso, terão a sua situação fiscal equacionada. Ela não é simples. Muitos estados e muitos municípios já estão próximos ao seu limite prudencial de pessoal e, com isso, eu alerto: as duas categorias, tanto o profissional da saúde quanto o profissional da educação, fazem jus a um financiamento.

A senadora também ressaltou que a pandemia aprofundou a imensa desigualdade entre escolas públicas e privadas nos resultados de aprendizagem. Segundo ela, crianças em processo de alfabetização tiveram enorme prejuízo, o que requer um esforço na ação de políticas públicas do Ministério da Educação, em colaboração com estados e municípios. Dorinha enfatizou que o país precisa assumir um compromisso para garantir que as crianças tenham espaço adequado para estudo e que sejam atendidas com esforço diferenciado para suprir o que não aprenderam na pandemia.

— Creio que o Congresso pode, junto com a União, os estados e os municípios, criar uma ação importante para a regularização e a recuperação da aprendizagem, para que os milhares de alunos que deixaram de frequentar a escola, no período da pandemia, possam retornar às escolas.

Investimento

Dorinha deixou claro que não acredita em inclusão econômica [gerando emprego, renda e reduzindo o número de pessoas abaixo da linha da pobreza] e na mudança do patamar de desenvolvimento em diferentes estados e municípios, se não houver um investimento maciço e contínuo em educação.

— A escola não tem o direito de tirar o sonho, a expectativa e o direito de aprendizagem dos nossos alunos. Então, independentemente de qualquer desenho político, a escola precisa cumprir a sua tarefa, para que nenhuma criança cheque ao final do ensino fundamental sem saber ler e escrever, para que não termine o 9º ano do ensino fundamental com conhecimentos semelhantes aos que teriam no final do 5º ano.