Por  Lu Aiko Otta

Uma brincadeira recorrente entre jornalistas de economia da minha geração era que criaríamos nossos filhos e chegaríamos à aposentadoria cobrindo as negociações em torno da reforma tributária e do acordo Mercosul-União Europeia. São pautas que estão sobre a mesa desde os anos 1990. Mas, se tudo correr como o programado, ambas as mudanças entrarão em vigor em 2026.

Não são pouca coisa. Estudos estimam que a reforma tributária pode elevar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em algo como 6% a 10% em uma década. O acordo com os europeus, por sua vez, criará um mercado de 750 milhões de consumidores, o equivalente a quase 10% da população mundial e a cerca de 20% do PIB global.

Nem por isso nos sentiremos diferentes no ano que vem. Possivelmente, estaremos às voltas com as dificuldades iniciais do novo sistema tributário. É uma mudança tão profunda que seus formuladores reservaram o próximo ano apenas para testes. Depois, vem uma fase de transição entre os dois sistemas que só acabará em 2033.

É preciso uma dose de otimismo e generosidade para enxergar, mais à frente, os benefícios dessas mudanças.

Elas não vão causar impacto inequívoco no atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O que não foi empecilho a que fossem buscadas, disse à coluna o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.

“No Brasil, temos escassez de classe dirigente; temos uma elite que não necessariamente é uma classe dirigente, no sentido de olhar para frente e pensar em como quer construir uma nação”, disse. “Não é possível construir uma nação em três anos, mas é possível ir assentado pilares que vão se somando.”

Bernard Appy, que liderou a construção da reforma tributária, nem está mais no governo. Costuma brincar com colegas que não foi demitido, mas “extinto”, pois esse foi o destino do órgão que chefiou, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária.

No lugar, foi criada a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono. Este é outro tema que Mello apontou como aposta para o futuro. A estruturação de um mercado de carbono integrado globalmente vai levar alguns anos para ser concluída. No entanto, é algo que elevará bastante a capacidade de crescimento econômico do país.

“Claro que temos interesse em entregar bons resultados econômicos agora, mas também importa como eu vou sustentar isso no tempo”, comentou. “Ninguém nega que tem desafios; tem coisa pra fazer no tributário e no fiscal, mas temos um caminho, temos uma perspectiva.”

O acordo comercial com a Europa é histórico, afirmou à coluna o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. “Fazê-lo neste momento de reequilíbrio de forças internacionais, numa nova geopolítica, fortalece o multilateralismo e a posição do Brasil no comércio global, com estímulos à produtividade e à competitividade do produto brasileiro”, avaliou.

Assim que entrar em vigor, mais de 5 mil produtos terão acesso ao mercado europeu com tarifa zero, comentou. Representam quase 90% das exportações de bens industriais brasileiros ao bloco, correspondendo a cerca de R$ 140 bilhões. A CNI estima que, para cada R$ 1 bilhão exportado para o bloco europeu em 2024, foram criados 21,8 mil novos empregos aqui.

Já a reforma tributária ataca um dos principais problemas do sistema atual, que é a cumulatividade (impossibilidade de eliminar totalmente os tributos cobrados ao longo da cadeia de produção), avaliou o presidente da CNI. Além disso, permite a desoneração das exportações e dos investimentos, o que melhora a competitividade dos produtos brasileiros.

Alban reconheceu o esforço da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Mas ressaltou que faltam a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 (que trata da parte administrativa da reforma tributária) e a lei que regulará o Imposto Seletivo, também criado na reforma. A indústria aguarda também a lista de itens que seguirão com alíquota positiva do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Nesta terça-feira (16), o Parlamento Europeu aprovou novas salvaguardas contra produtos agrícolas do Mercosul, o que colocou dúvidas sobre a viabilidade de assinar o acordo neste sábado (20). A data, porém, seguia mantida.

A Câmara dos Deputados, por sua vez, se preparava para concluir a votação do PLP 108. O atraso na apreciação dessa matéria fará com que a fase de testes do novo sistema, que se inicia no dia 1º de janeiro, comece de forma parcial.

O plano era ter votado a matéria na semana passada. Mas, em meio aos debates de redução de penas para os condenados da tentativa de golpe e da cassação dos mandatos da agora ex-deputada Carla Zambelli e de Glauber Braga (PSOL-RJ), não foi possível.

Com tantos interesses específicos a defender, sobrou pouco tempo e energia para discutir e votar temas que importam para a sociedade. Como disse o secretário: precisamos de menos elite e mais classe dirigente.