A piora das projeções fiscais pelo governo para este ano é preocupante, indica o quão desafiador será reequilibrar as contas públicas e gera expectativas sobre as medidas que o governo pode tomar para 2024, apontam especialistas.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, destaca que o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas divulgado ontem pelo governo ampliou a projeção de déficit primário e R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB) para R$ 177,4 bilhões (1,7% do PIB). “Trata-se de um movimento preocupante, que torna ainda mais desafiadora a missão de reequilibrar as contas em um prazo razoável”, afirma Salto.

As projeções fiscais atualizadas para 2023 e as declarações recentes relacionadas à meta fiscal de 2024 “sugerem que a administração tem pouca inclinação para conter a despesa, muito menos cortá-la”, diz Alberto Ramos, economista-chefe para América Latina do Goldman Sachs, em relatório. Os números revistos mostram, diz, projeção mais baixa para as receitas e previsão mais elevada para as despesas, conduzindo a déficit primário “significativamente mais elevado”, diz Ramos. “A dinâmica orçamentária continua a ser um ponto fraco da macroeconomia.”

Embora não seja uma surpresa para quem acompanha contas públicas, a ampliação na projeção de déficit primário para este ano joga expectativa para as medidas do governo para 2024, avalia Carlos Kawall, sócio fundador da Oriz Partners. Os analistas, lembra Kawall, já vinham chamando atenção para um déficit maior que o projetado anteriormente pelo . “No decorrer do ano vimos aumento de gastos obrigatórios, com piora na margem do desempenho das receitas, a despeito de um PIB melhor que o esperado”, diz ele. Ao contrário do que aconteceu em 2021 e 2022, explica, a composição do crescimento do PIB em 2023 não favorece tanto a arrecadação.

Muitas das medidas que o governo adotou, como a relativa aos litígios do Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais], não deram o resultado esperado pelo governo”, lembra Kawall. E, para o ano que vem, com pouco mais de um mês para o fim de 2023, destaca, uma das propostas mais importantes para a geração de receitas, relativa às subvenções de ICMS, ainda enfrenta grande resistência para aprovação. A tributação de fundos exclusivos e offshores, compara, deve ser aprovada, mas terá efeito menor.

O governo, diz Kawall, tem buscando alternativas à mudança de meta de resultado primário para o ano que vem. Ele se refere à possibilidade de limitar o contingenciamento de 2024, com a interpretação defendida pelo governo de que o bloqueio de despesas deve ficar restrito a aumento real de 0,6% nos gastos, mesmo que isso signifique não cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024.

Para Kawall, embora seja um caminho melhor que o da simples mudança de metas para 2024, a interpretação proposta pelo governo também é um “sinal ruim”, porque sinaliza para um contingenciamento que pode ser muito próximo ao do empoçamento habitual. Isso, diz, poderia significar não ter contingenciamento nenhum.

Salto ressalta que o aumento do déficit em R$ 36 bilhões se deveu à redução de R$ 14 bilhões da receita primária esperada, enquanto a despesa primária projetada cresceu R$ 21,9 bilhões. Salto enumera dois fatores decisivos no que diz respeito às receitas. O primeiro seria não haver mais garantia da entrada de R$ 12,6 bilhões relativos aos depósitos judiciais da Caixa.

O segundo, aponta Salto, a queda de R$ 7,9 bilhões na projeção de arrecadação com impostos e contribuições, notadamente, Imposto de Importação, Imposto de Renda, Cofins e CSLL. “Não fosse o aumento de R$ 5,9 bilhões da receita com a exploração de recursos naturais, o déficit seria ainda mais pronunciado”, alerta.

Em relação às despesas primárias, avalia Salto, o responsável pelo aumento foi o apoio financeiro a Estados e municípios, que cresceu R$ 16,3 bilhões, devido à antecipação para 2023 da compensação pelas perdas de receita de ICMS ocasionadas pelas Leis Complementares 192 e 194. “Vale destacar ainda o aumento de R$ 2 bilhões com as projeções da despesa previdenciária”, acrescenta.