Especialistas e ativistas dos direitos das pessoas com deficiência apontaram, durante debate na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (2), para a necessidade de previsão de recursos para a educação inclusiva no Orçamento de 2024. Eles avaliaram que é preciso retomar a política pública de inclusão que foi iniciada pelo Ministério da Educação em 2008, mas perdeu força a partir de 2020 no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O número de crianças com deficiência que frequentam a educação infantil regular duplicou, de 2006 para 2022, conforme levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), apresentado pela secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.

Durante o debate, promovido pela Comissão de Educação, a secretária reconheceu as fragilidades do atual sistema de ensino, como a falta de professores capacitados a atender alunos com demandas específicas.

“Embora tenhamos um grande número de alunos com deficiência na educação básica, nós não temos todas as escolas ainda com salas de recursos, com profissionais fazendo o atendimento educacional especializado”, disse. “Isso ainda não foi regulamentado como um todo porque temos contextos de municípios muito diferentes”, complementou.

Feminella, que atuou como professora da rede pública, defendeu a cultura política emancipatória a partir da educação escolar como forma de combater o “capacitismo” – quando a capacidade de alguém é subestimada em razão da deficiência.

“Quanto mais segregados estivermos, mais distantes [estaremos] da política pública, do espaço público. Quanto mais restritos aos espaços internos e aos espaços privados, é pior para nós: há mais exposição à violência e à violação de direitos”, frisou.

Reforma do ensino
Negra e com deficiência, a representante da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, Luciana Viegas, acredita que o atual modelo de educação pública está “falido” e precisa ser repensado.

“Dentro das periferias não falta só um professor de apoio na sala de aula, faltam acesso ao BPC [Benefício de Prestação Continuada], acesso à saúde e à seguridade. É muito difícil você falar de um processo educacional emancipatório quando há falta de comida na mesa”, complementou. Ela acrescentou que é necessário buscar fontes de financiamento.

O representante do Ministério da Educação e também pessoa com deficiência, Décio Nascimento Guimarães, reconheceu que é preciso reformar o sistema educacional para abarcar as diferentes realidades dos estudantes.

“É preciso assegurar a participação e o protagonismo daqueles que estão em municípios mais distantes. Precisamos ampliar a nossa concepção de escola, porque pensamos em escolas urbanas, mas precisamos considerar que temos escolas nas águas, nas florestas e no campo”, disse. Ele chefia o setor de educação inclusiva da pasta.

Previsão de recursos
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que solicitou a audiência pública, informou que vai pedir à representação de seu partido na Comissão Mista de Orçamento (CMO) uma reunião para tratar da previsão de recursos sobre o tema na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Durante a reunião, Braga reforçou a importância do ativismo pelos direitos da pessoa com deficiência. “Uma sensibilização pessoal só vem quando a luta é reforçada coletivamente. E foi exatamente esse reforço coletivo da luta de vocês que propiciou que eu fosse despertado para essa realidade”, afirmou.