• Tema foi discutido na primeira reunião dos grupos voltados à regulamentação da Emenda Constitucional da reforma tributária.
• Dados do IPEA mostram que a aquisição de bens e serviços pelo setor público representa 12% do PIB.
• Dúvida: destino é o local da entrega ou da compra? Compra-se num Estado e entrega-se os bens e serviços em outro Estado.
• Quase 60% das compras governamentais são feitas pela União, cerca de 7% do PIB.
• Haverão excepcionalidades, principalmente com combustíveis? 25% do tributo é repassado aos Municípios.
• Valer a pena criar um grupo de trabalho específico para definir as regras.

Opinião do gestor do Observatório de Informações Municipais:

• E se a “guerra fiscal” disfarçada for estimulada pela criação de um atacadista no local de origem para efetuar a compra?
• E a remessa para o destino for considerada uma revenda, com oneração simbólica do bem ou serviço, onde o imposto a ser cobrado seria residual?