Por Estevão Taiar

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica e o Ministério da Casa Civil recomendaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vete os pontos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) que tenham impacto no resultado primário da União. A afirmação foi feita por Haddad na saída da pasta, em Brasília , antes de participar de reunião com Lula, no Palácio do Planalto, para tratar dos Brics.
“Tudo que tem impacto primário será vetado [segundo a recomendação da equipe econômica e da Casa Civil]”, disse. “Era um acordo preliminar com o Congresso Nacional. O Congresso queria fazer a repactuação [das dívidas dos Estados], foi uma iniciativa do próprio Congresso, mas o pressuposto da Fazenda era esse.”
Haddad não revelou quais são esses pontos, mas disse que “tudo que afeta o estoque da dívida [dos Estados com a União] tem impacto primário”. Segundo ele, Lula tomará uma decisão até segunda-feira (13).
O ministro afirmou que a reforma tributária e o Propag abrem espaço para que os entes estaduais dependam menos de empréstimos com aval da União. “Em função da reforma tributária e da renegociação das dívidas, poderemos rever esse tipo de distribuição de encargos”, disse. “A partir do momento em que vamos fazendo as contas sobre responsabilidade federativa, precisará haver também uma redistribuição do protagonismo de cada ente federado em relação às suas próprias finanças.”
Segundo ele, esse processo poderá ser feito com “cautela”. “Os efeitos [da reforma tributária e do Propag] são de médio e longo prazo”, disse. “Tem o Fundo de Desenvolvimento Regional, uma série de coisas acontecendo que vamos levar em consideração.”