O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor uma meta fiscal zero para 2025. O objetivo sinaliza uma flexibilização na trajetória fiscal do país, dado que o compromisso antes era entregar um superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano que vem.

Na prática, o Executivo indica ainda a possibilidade de novo déficit no ano que vem, já que a meta conta com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos. A piora no alvo da política fiscal deve ter consequências sobre a trajetória da dívida pública.

A intenção do governo de perseguir uma meta menos ambiciosa foi revelada pela Folha. O número oficial será apresentado nesta segunda-feira (15/4) no PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.

A flexibilização se dá diante de um quadro desafiador para continuar aumentando a arrecadação e alcançar o superávit de 0,5% do PIB, como prometeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no ano passado, ao apresentar o novo arcabouço fiscal.

Embora o governo tenha aprovado uma série de medidas de receitas ao longo de 2024, boa parte delas são extraordinárias e não se repetirão no ano que vem. Além disso, membros do Executivo têm a avaliação de que a agenda de arrecadação está se exaurindo, o que dificulta ir atrás de novas receitas.

Um sinal disso são as resistências enfrentadas pelo governo na discussão de medidas enviadas ao Legislativo no fim de 2023, como a reoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras, o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e a limitação do uso de créditos judiciais pelas empresas para abater tributos.

A Fazenda precisou abrir as negociações e flexibilizar boa parte dessas iniciativas para melhorar sua aceitação no Congresso. Consequentemente, isso afeta a capacidade do governo de reequilibrar as contas públicas.

Para este ano, a meta já é de déficit zero, e a avaliação mais recente do Orçamento indica um resultado negativo em 0,1% do PIB – dentro da margem de tolerância da meta fiscal, que é de 0,25 ponto percentual para mais ou menos.

Embora a meta seja igual para 2024 e 2025, o governo tem o discurso de que a proposta de Orçamento do ano que vem precisará ser enviada cumprindo esse objetivo central, enquanto neste ano o resultado esperado já é de déficit. Por essa comparação, o governo estaria garantindo a trajetória de melhora contínua das contas.