Governadores das regiões Norte e Nordeste querem a votação imediata da reforma tributária e aceitam uma alíquota de 2%, na origem, para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais. Em reunião, ontem, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estes governadores defenderam a votação da reforma e também reivindicaram mais recursos para os fundos de desenvolvimento regional (FNDR) e de equalização de receitas (FER). O governo prometeu estudar “rapidamente” o pedido.

O relator da reforma, Sandro Mabel (PR-GO), e o presidente da comissão especial, Antonio Palocci (PT-SP), participaram da reunião e levaram a proposta da oposição pelo adiamento da votação para o ano que vem. Mabel informou que será feita uma avaliação, no começo da semana, para verificar as condições de plenário e votar a reforma rapidamente. “Defendo que a Câmara seja convocada para votar a reforma no recesso, mas dependemos de uma avaliação do presidente da Câmara”, disse.

Na opinião de Mabel, o importante é tirar todos os medos que possam existir e mostrar que a reforma é equilibrada, repõe perdas e reduz a carga tributária.

O secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, criticou a oposição por usar “argumentos políticos” para atacar a proposta de emenda constitucional da reforma tributária. Comentou que a reunião com os governadores do Norte e do Nordeste foi “extremamente positiva” e todos deram declarações claras de apoio, o que, na sua avaliação, é importante politicamente. Evitando criticar diretamente o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), até porque vários outros governadores têm se manifestado contra a reforma, o secretário disse que o entrave não é um Estado. “Infelizmente, é político. No conjunto da reforma, os Estados são os ganhadores e a conta fica toda com a União”, garantiu.

O secretário da equipe de Mantega admitiu que a alíquota de 4% na origem, pretendida por São Paulo, é uma questão técnica, mas está superada. Explicou que há acordo sobre a alíquota de 2%, intermediária entre zero, defendida pelo Nordeste e os 4% propostos por São Paulo.

Na sua opinião, o governo está aberto a discussões técnicas, mas lamentou que alguns prefiram usar uma “metralhadora giratória” para impedir ou adiar a votação.
Alguns governadores reforçaram as críticas do ministério da Fazenda à proposta de São Paulo. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), argumentou que o Nordeste importa 70% do que consome e acha mais justo pagar todo o imposto no destino, onde os consumidores pagam pelas mercadorias. Ele ainda comparou a reforma tributária à Lei Kandir que desonerou as exportações. “Se os importadores de produtos brasileiros não querem comprar tributo, nós também não queremos”, avisou.

Jaques Wagner, governador petista da Bahia, considerou a reunião muito produtiva porque serviu para esclarecer vários pontos, principalmente quanto aos fundos compensatórios que serão criados. “Ou se pensa a médio e longo prazos, ou não se faz a reforma. Guerra fiscal é abominável porque cria um sistema de mentira, onde faz-se que cobra e não cobra, o que é ruim para a população e para a gestão dos Estados”.

A governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Faria (PSB), revelou, depois do encontro com Mantega, que o FNDR pode ter até R$ 10,9 bilhões divididos pelas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A distribuição começaria seis meses após a promulgação da reforma. Os Estados ficariam com R$ 3,5 bilhões e o restante iria para os respectivos fundos regionais constitucionais.

Eduardo Braga (PMDB), governador do Amazonas, ponderou que o momento de crise exige respostas ao mercado no sentido da competitividade e do crescimento. Portanto, defendeu o compromisso de votar a reforma agora.

O governador do Amazonas revelou que há uma discussão de como vai se garantir que os valores dos fundos de equalização de receitas e o de desenvolvimento regional não sejam corrigidos apenas pela inflação. Defende reajustes com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ou vinculá-los ao aumento da arrecadação federal.