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Finanças Públicas
Governo central tem déficit primário de R$ 31,7 bilhões em fevereiro
28/03/2025
Valor Econômico

Por Guilherme Pimenta e Estevão Taiar

O governo central registrou déficit primário de R$ 31,6 bilhões em fevereiro de 2025, conforme divulgado nesta quinta-feira (27) pelo Tesouro Nacional. Com isso, no acumulado de 12 meses, o governo central teve déficit de R$ 13,2 bilhões, o equivalente a 0,09% do Produto Interno Bruto (PIB). Os dados levam em conta Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central (BC) e excluem despesas com a dívida pública.
A meta de resultado primário para este ano é de déficit zero, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto do PIB, para cima ou para baixo. O intervalo é equivalente a R$ 31 bilhões aproximadamente.
O déficit primário de R$ 31,6 bilhões foi o 6º maior para o mês em termos reais em toda a série histórica, que tem início em 1997, segundo o Tesouro.
Em fevereiro de 2024, as contas ficaram negativas em R$ 58,2 bilhões. Em 2024 como um todo, houve déficit de R$ 11 bilhões (0,09% do PIB).
O resultado de fevereiro foi formado por déficit de R$ 8,7 bilhões do Tesouro, déficit de R$ 22,9 bilhões da Previdência Social e superávit de R$ 9 milhões do BC.
No acumulado do ano, por sua vez, o governo central registrou superávit de R$ bilhões, fruto de superávit de R$ bilhões do Tesouro e déficits de R$ 53,1 bilhões da Previdência e R$ 4 milhões do BC.
A receita líquida do governo central registrou alta real de 3,1% em fevereiro (contra igual mês de um ano antes), somando R$ 143,785 bilhões.
Enquanto isso, as despesas totais caíram 12,6% na mesma comparação, alcançando R$ 175,459 bilhões.
Já no acumulado do ano a receita líquida alcançou R$ 401,582 bilhões (alta de 3,5%), enquanto as despesas totais somaram R$ 348,398 bilhões (queda de 4,8%).
O governo federal recebeu R$ 2,7 bilhões de dividendos de empresas estatais em fevereiro. No mesmo mês de 2024, o pagamento de dividendos pelas estatais somou R$ 3,9 bilhões.
Com isso, o governo obteve R$ 3,3 bilhões em dividendos e participações no acumulado deste ano, contra R$ 3,9 bilhões em igual período de 2024.
Por outro lado, o governo federal investiu R$ 2,8 bilhões em fevereiro, o que representa queda real de 32% em relação a igual mês de 2024.
No acumulado de 2025, por sua vez, os investimentos somaram R$ 6,1 bilhões, alta real de 0,7% na comparação com o mesmo período de 2024.
Receita administrada
O crescimento de 3,1% da receita líquida do governo central foi fruto de altas de 1,4% das receitas administradas e 7,5% da arrecadação líquida destinada ao Regime Geral de Previdência Social, enquanto as receitas não administradas tiveram recuo de 4,3%, destacou o Tesouro no sumário-executivo que acompanha os números de fevereiro. As comparações são sempre com o mesmo mês do ano anterior e já descontam a inflação.
A alta das receitas administradas pode ser explicada por aumentos de: R$ 2,1 bilhões do Imposto de Importação; R$ 1,5 bilhão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); R$ 1,7 bilhão de outras receitas administradas. Em sentido oposto, houve quedas de R$ 2,2 bilhões e R$ 1,8 bilhão no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), respectivamente.
No caso das receitas não administradas, houve alta de R$ 1,4 bilhão, decorrente da exploração de recursos naturais, “impulsionada pela depreciação cambial, associada a uma maior arrecadação na área do pré-sal”.
Por fim, em relação às receitas não administradas, a queda pode ser explicada por recuos de R$ 1,2 bilhão em dividendos e participações, “principalmente pela redução da distribuição de lucros do Banco do Brasil”, e R$ 1,5 bilhão nas demais receitas.
Despesas
A queda de 12,6% das despesas totais do governo central teve como “principal contribuição” o recuo de R$ 30,8 bilhões nos gastos com sentenças judiciais e precatórios. O movimento reflete “a diferença no cronograma de pagamentos dos precatórios entre os exercícios de 2024 e 2025”, já que o desembolso dessas despesas pela União foi em grande parte antecipado para o primeiro bimestre no ano passado, o que não se repetiu neste ano. A informação também consta no sumário-executivo.