Por Marcela Villar e Anaïs Fernandes

O diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, afirmou que hoje existe 93% de convergência entre estados, municípios e governo federal a respeito dos pontos de regulamentação da reforma tributária. A previsão é o envio de dois textos complementares até a próxima segunda-feira, 15.

“Há um esforço enorme que vem sendo feito para buscar convergência. Desde janeiro, estamos empenhados numa construção coletiva da regulamentação da reforma de modo que chegue ao Congresso um projeto único, alinhado”, afirmou Loria, nesta segunda-feira no evento Rumos 2024, organizado pelo Valor, no Hotel Rosewood, em São Paulo.

Em Brasília, o ministro Fernando Haddad disse que os dois projetos de lei complementar já foram concluídos pela Fazenda e agora estão sob análise da Casa Civil. Após almoço com o ministro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a Casa deve apreciar nas próximas semanas os projetos referentes ao mercado de carbono, atualização da tabela do Imposto de Renda, combustível do futuro e a nova lei de falência.

Daniel Loria disse no evento do Valor que tem ouvido críticas sobre a demora no envio dos projetos, mas que esse tempo de maturação é necessário. “A construção coletiva requer um esforço tremendo. O ICMS é a maior fonte de arrecadação dos estados. Nossa responsabilidade ao regulamentar é gigante. O tempo que estamos tomando é necessário”, completou.

O diretor disse que tem ouvido críticas sobre a demora no envio dos projetos, mas que esse tempo de maturação é necessário. “A construção coletiva requer um esforço tremendo. O ICMS é a maior fonte de arrecadação dos estados. Nossa responsabilidade ao regulamentar é gigante. O tempo que estamos tomando é necessário”, completou.

O texto base da reforma tributária foi aprovado pelo Congresso e sancionado em dezembro. A Fazenda enviará dois projetos de lei complementares para regulamentar 71 pontos restantes. Um primeiro trataria da lei geral dos novos tributos sobre bens e serviços (da CBS e do Seletivo, de competência federal, e do IBS, dos Estados e municípios). O segundo traria a regulamentação do comitê gestor do IBS e mais questões administrativas.

Loria admite que a ideia inicial era enviar quatro leis complementares. Porém por uma estratégia política em ano eleitoral, as regulamentações serão concentradas em dois projetos, o que não compromete a qualidade técnica ou processual.

Toda a parte técnica virá no primeiro projeto, como o estabelecimento da base de cálculo, alíquota de referência, metodologia, aspectos de regime específicos, do setor financeiro e de combustíveis, assim com cesta básica nacional e regimes favorecidos. Já o segundo projeto trará aspectos do comitê gestor e iniciativas específicas dos estados e municípios.

Presente ao Rumos 2024, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado Federal, elogiou a opção do governo federal de simplificar a regulamentação da reforma através de dois projetos, por conta das eleições municipais. “Foi muito producente por parte do governo tomar essa decisão, pois vai assegurar que no Congresso possamos trabalhar com a meta de aprovar a regulamentação ainda este ano.”

Essa divisão, acrescenta, foi um “passo estratégico fundamental” pois evita uma possível contaminação que possa ocorrer no debate da regulamentação. “A tramitação tanto na Câmara quanto no Senado terá um complicador que são as eleições municipais, porque mobilizará forças políticas nacionais e partidárias e que pode contaminar o debate de uma matéria que é tão sensível à população que é a carga tributária do consumo”, concluiu.

Tributação do consumo

Braga afirmou que a reforma sobre o consumo é uma “prioridade nacional” para o Congresso neste ano e que instituição do cashback para a cesta básica nas leis complementares evitaria a discussão de propostas que apareceram na última semana para a inclusão de itens como salmão, caviar e foie gras.

Segundo ele, esses produtos “não fazem parte e não devem constar” no texto. O senador ainda disse que a instituição da neutralidade da carga tributária como uma trava para a carga do consumo traz tranquilidade para os consumidores.

“Dá uma tranquilidade ao consumidor brasileiro de que o apetite e a vontade de tributar seja absolutamente limitada por essa trava na carga”, disse no evento organizado pelo Valor no Hotel Rosewood.

Braga afirma que o fato de ser a primeira reforma que ocorre no Brasil em um regime democrático favorece a participação expressiva de vários setores produtivos, através das entidades, instituições e frentes parlamentares.

“São mais de 200 frentes parlamentares que têm surgido no Congresso para discutir o tema, o que reforça que o setor produtivo está buscando novas estratégias para negociação”, afirmou Braga.