Jéssica Sant’Ana

A equipe econômica do governo federal sinalizou a senadores que as medidas de ajuste fiscal que serão incluídas no projeto de lei complementar do seguro rural terão um impacto de até R$ 80 bilhões em 2027, a depender do desenho final do projeto. O valor inclui também tanto as medidas para aumentar o contingenciamento de gastos do Orçamento quanto para reduzir benefícios tributários.

Pelo lado das receitas, o governo quer incluir no projeto uma nova redução de benefícios tributários, a semelhança do corte linear de 10% aprovado em 2025. Essa medida poderia render R$ 25 bilhões em receita adicional para o governo em 2027. O martelo, contudo, ainda não estava batido até a noite de terça-feira (10). A inclusão desse dispositivo depende de acordo com a Cúpula do Congresso.

Pelo lado das despesas, o PLP vai prever uma autorização para que o governo mire o centro da meta fiscal ao fazer contingenciamento. Essa autorização deverá ser acionada já em 2027.

Adicionalmente, quando houver contingenciamento, o governo terá que fazer uma contenção adicional para que o limite de despesas daquele ano cresça até 2% acima da inflação, e não mais até 2,5%. Segundo interlocutores, o impacto seria da ordem de R$ 12,8 bilhões de contingenciamento extra com essa medida.

Algumas despesas que hoje são obrigatórias também poderão ser contingenciadas para ajudar a cumprir essa contenção adicional do Orçamento.

Haverá, ainda, uma mudança no cálculo do piso de saúde, retirando da base de cálculo as receitas extraordinárias de petróleo. Essa medida já existe, mas apenas em caso de déficit fiscal. Agora será permanente, ajudando o governo a economizar cerca de R$ 10 bilhões em espaço no Orçamento para outros gastos.

Outras medidas pelo lado da despesa também serão incluídas no PLP, de forma que o impacto possa chegar a até R$ 80 bilhões, quando somado o contingenciamento e a redução de benefícios tributários, mas os números ainda estavam sendo fechados.

Conforme mostrou o UOL, o governo vai usar o projeto de lei para compensar a transformação do seguro rural em despesa obrigatória para incluir as primeiras medidas de ajuste fiscal do governo Lula 4.

A lei que transformou a subvenção ao seguro rural em despesa obrigatória já foi aprovada e sancionada, mas a mudança valerá apenas após a aprovação de uma medida de compensação. O governo vai usar, então, essa autorização legislativa para incluir as primeiras medidas de ajuste fiscal.

Já medidas mais estruturantes deverão ser discutidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana, quando ele retorna das viagens internacionais que está fazendo para a Turquia e para a Filipinas. A intenção do governo é endereçar essas medidas via uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).