Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), protocolou hoje, proposta que limita o corte na alíquota previdenciária para os municípios com até 50 mil habitantes. Caso o projeto seja aprovado, a nova desoneração nas prefeituras será válida para municípios que tenham a receita líquida per capita de até R$ 3.895,00.

O texto prevê que a taxa da alíquota previdenciária seja de 14% em 2024, 16% em 2025 e 18% em 2026. Segundo estimativas, esse benefício alcançaria 2,5 mil municípios, que representam 45% de todas as cidades do país.

A matéria prevê ainda que os municípios poderão consolidar e parcelar os seus débitos com a Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Fazenda em até 60 meses e com redução de até 70% de multas e juros, conforme capacidade de pagamento em ato próprio da Receita.

“A proposta busca mitigar os efeitos da reoneração da folha de pagamentos municipais, de forma a propiciar um período de transição às cidades mais vulneráveis. Com a sugestão, aumentasse a eficiência do gasto tributário e alcança-se a recomposição das receitas públicas sem maiores impactos sociais e econômicos”, afirma Guimarães na justificativa do projeto.