Indicado para ocupar o cargo de secretário especial para a reforma tributária a partir de 2023, o economista Bernard Appy afirmou estar confiante na aprovação de um novo sistema de tributação do consumo no próximo ano.

Appy participou do seminário “Desafios do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): experiência internacional do IVA”, organizado pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), entidade na qual é diretor há sete anos.

O IBS, também conhecido como IVA, é o imposto que seria criado para unificar cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Há diversas propostas nesse sentido no Congresso, uma delas baseada nos estudos do CCiF, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019.

“Não é fácil, mas estou bastante confiante de que vamos ter sucesso em conseguir finalmente aprovar uma boa reforma da tributação do consumo no Brasil em 2023”, afirmou Appy, lembrando que essa é uma pauta que vem desde a Constituinte em 1988. “Esse processo, depois de 35 anos, acredito que vai se completar no ano que vem.”

Appy afirmou que tributos que seguem o modelo do IVA (imposto sobre valor agregado) são utilizados na maioria dos países e que não há nenhuma economia relevante no mundo pensando em substituí-lo. “Estão melhorando o IVA, mas ninguém está abandonando.”

Em seu último evento público pelo CCiF, Appy ressaltou que caberá ao Congresso a última palavra e que todas as discussões realizadas nos últimos anos pelo Parlamento, em especial dos debates sobre as propostas da Câmara (PEC 45) e do Senado (PEC 110), serão importantes para o sucesso da reforma.

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC 45, que também participou do evento, afirmou que a indicação de Appy é uma sinalização importante dada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de apoio à reforma.

“No Parlamento e no governo, vai agora ter uma sinergia para que de fato haja uma reforma tributária. A sinalização do presidente Lula e do ministro Haddad foi muito importante. Com essa sinalização do Executivo, não tenho dúvida de que essa reforma acontecerá no primeiro ano de governo”, disse Aguinaldo, que lembrou a resistência do atual governo a uma reforma tributária ampla.

O deputado relatou ver o apoio de vários membros do Legislativo e do Judiciário à proposta. “A nova missão do Appy não é fácil, mas ele vai contar com todos aqueles que querem um sistema tributário novo. A pauta principal para 2023 é a reforma tributária.”

INDICAÇÃO BEM RECEBIDA

A indicação de Appy foi vista como positiva por diversos tributaristas, mas não há consenso sobre as chances de aprovação da reforma do consumo.

Vanessa Cardoso, sócia responsável pela área tributária do Sfera Law, afirma que a indicação de Appy para o cargo é positiva. Ela avalia, no entanto, que a reforma tributária dos tributos sobre o consumo é um tema mais difícil para aprovação pelo Congresso. Entre outros motivos, por envolver não só tributos federais, mas também o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

“A reforma do IVA é um pouco mais difícil. Se acontecer alguma reforma no ano que vem, a mais provável é a do Imposto de Renda, especialmente a tributação sobre dividendos. É uma questão que já vem sendo discutida e está mais amadurecida”, afirma.

Michel Haber, sócio do Eick Haber Shima Pacheco Advogados, diz que Appy é uma referência no debate sobre a reforma tributária no Brasil, notadamente no que diz respeito à tributação do consumo.

“É um grande conhecedor dos gargalos da tributação indireta brasileira e a indicação de seu nome demonstra que o tema estará na agenda do novo governo.”