Por Guilherme Pimenta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que a intenção é cumprir a meta de déficit zero em 2024 sem contingenciar recursos do Orçamento da União. De outro lado, disse que a meta agora é do país e falou que o resultado também depende do Congresso Nacional.

“Estamos trabalhando 24h por dia em medidas para fechar ralos [na arrecadação]”, afirmou. “O marco fiscal garante que possa haver um contingenciamento, além de margem de 0,25% do PIB, mas não queremos usar nada disso”, afirmou ao participar de um evento do BTG.

Ele também repetiu a interpretação que a Fazenda dá ao limite de contingenciamento de recursos do Orçamento, que também se restringiria a cerca 0,25% do PIB. Isso somado à banda do novo arcabouço fiscal, disse, confere uma margem de 0,5% ao governo em relação à meta fiscal.

O governo foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) na última semana para obter aval à interpretação que limita o contingenciamento de R$ 25,9 bilhões neste ano, uma das condições do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manter a meta de zerar o déficit primário. Hoje a tendência é que o TCU interprete que não há limites.

Haddad disse que a arrecadação de janeiro surpreendeu positivamente – os dados serão divulgados no fim do mês. Membros da equipe econômica alegam que a arrecadação com fundos offshore e exclusivos está mais alta do que o previsto, o que pode resultar em um contingenciamento zero em março. “O que era meta do governo agora é meta do país, está em lei, foi chancelada pelo Congresso”, disse.

Segundo ele, a limitação das compensações tributárias, proposta pelo governo ao Congresso Nacional no fim do ano por meio de uma medida provisória, pode render aos cofres públicos em torno de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões. A reoneração do diesel representa R$ 20 bilhões de arrecadação. O ministro disse que o esforço é para os três poderes continuarem se entendendo. Haddad também citou a perda de arrecadação com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que custou R$ 17 bilhões em 2023. Segundo ele, houve aviso ao Congresso que o programa custaria mais de R$ 20 bilhões, mas parlamentares estavam convencidos de que a renúncia seria de R$ 4 bilhões.

“[O Perse] já era para ter acabado, foi um programa emergencial que zerou o tributo. Avisamos ao Congresso que custaria mais de R$ 20 bilhões, e o Congresso estava convencido de que custaria R$ 4 bilhões”, disse Haddad. “Custou R$ 17 bilhões segundo um informe do contribuinte, mas, se considerar o contribuinte que não informou à Receita Federal, passa de R$ 20 bilhões.”

De acordo com Haddad, “está esgotado o valor que tinha sido combinado com o Congresso” ao somar a anuidade do imposto de renda e a noventena das contribuições. “Vamos ver na volta agora dos trabalhos se os acordos são recuperados para a gente voltar à mesa de negociações”, disse.

No fim de janeiro Haddad havia dito que um acordo com o Congresso Nacional previa R$ 20 bilhões ao Perse independentemente do tempo de duração do programa. Lira (PP-AL) rebateu imediatamente em entrevista ao Poder 360 e disse que o acordo era de R$ 25 bilhões e havia sido feito com o Congresso Nacional, não com ele. Na segunda-feira, 5, Lira cobrou respeito a “acordos firmados” e defendeu emendas parlamentares.