Por Caetano Tonet e Jéssica Sant’Ana

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou na noite desta quarta-feira (28) que, se o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) for revogado pelo Parlamento, haverá maior contingenciamento de despesas, o que atingirá também as emendas parlamentares.

“Foi externado pelos presidentes das Casas que há um ambiente no Congresso para revogação do decreto. O governo mantém a posição. Diante disso, o governo externou que a revogação do decreto tem uma consequência clara, consequência clara é ‘shut down’, é colapso”, disse Randolfe, ao e referir ao fato que as despesas discricionárias do Executivo seriam levadas a um patamar tão baixo que paralisaria a máquina pública.

O senador afirmou que o governo tem agora dez dias para avaliar alternativas apresentadas por parlamentares e pela Febraban, mas não detalhou as sugestões.

“Foi apresentado um conjunto de propostas que não me cabe detalha-las. O ministério da Fazenda vai se debruçar pelos próximos dez dias nesse conjunto de propostas”, se limitou a dizer.

As declarações foram dadas pelo líder após reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente. O ministro disse que, durante a reunião, explicou para os chefes do Parlamento que uma derrubada do decreto na íntegra elevaria a contenção de despesas para mais de R$ 50 bilhões. Atualmente, a contenção é de R$ 31,3 bilhões.

Segundo Haddad, o governo não tem alternativa na mesa para recompor a arrecadação no caso da derrubada integral do decreto.

Não há, no momento, alternativas ao aumento da alíquota do IOF, diz Haddad após reunião com Motta e Alcolumbre

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite desta quarta-feira (28) que o governo não tem outra alternativa de receita para cobrir o rombo que seria aberto caso o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seja revogado pelo Congresso Nacional.

A declaração foi dada pelo ministro após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente. O ministro disse que, durante a reunião, explicou para os chefes do Parlamento que uma derrubada do decreto na íntegra elevaria a contenção de despesas para mais de R$ 50 bilhões. Atualmente, a contenção é de R$ 31,3 bilhões.

“Nós ficaremos em um patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública”, afirmou Haddad a jornalistas, após a reunião, que começou por volta das 20h e durou duas horas. Ele disse que, para este ano, o governo não tem outra alternativa de receita senão o aumento do IOF para garantir o cumprimento das regras fiscais.

“Eu expliquei [para Motta e Alcolumbre] que em 2025 nós temos uma certa dificuldade em virtude do fato de que existem normas constitucionais que obrigam a observação de noventena, anualidade”, afirmou o ministro, ao se explicar que não haveria tempo hábil para subir outro tipo de imposto neste ano em substituição à alta do IOF.

Haddad, contudo, se colocou à disposição para discutir alternativas para 2026 em diante. Esse foi um pedido de Motta e Alcolumbre, segundo o ministro. “Falei que é absolutamente possível pensar numa agenda estruturante, que mexesse com outros aspectos do Orçamento, como gasto primário”, relatou.

Segundo Haddad, ficou acertada de acontecer uma nova reunião depois da próxima semana para tratar dessas medidas que poderiam ser adotadas para 2026 em diante para substituir o aumento do IOF.

O ministro relatou, ainda, que os presidentes da Câmara e do Senado terão uma reunião amanhã com os deputados e senadores para explicar quais são as consequências da derrubada integral do decreto do IOF.