Por Jéssica Sant’Ana e Beatriz Roscoe

O relator da reforma do Imposto de Renda (IR), deputado federal Arthur Lira (PP-AL), incluiu no seu relatório que os Estados e municípios serão compensados pela União caso tenham perda de arrecadação com as mudanças trazidas pelo projeto.

Lira fez a leitura de seu parecer nesta quinta-feira (10), em sessão da comissão especial que trata do projeto na Câmara. O documento, entre outros pontos, mantém em 10% a alíquota máxima do imposto mínimo efetivo que será cobrado das pessoas de alta renda, e aumenta de R$ 7 mil para R$ 7.350 por mês a isenção parcial do IR. Lira também deixou em seu parecer a proposta do governo de isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Segundo o artigo incluído pelo Lira, a compensação será feita via repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

“A arrecadação adicional da União decorrente da aprovação desta Lei será utilizada como fonte de compensação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, caso haja redução em decorrência das medidas de que tratam os arts. 2º e 3º desta Lei na soma do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem e da entrega, respectivamente, aos Fundos de Participação dos Estados ou dos Municípios”, informa o trecho incluído por Lira.

No parecer, o parlamentar escreveu que há um superávit de R$ 12,27 bilhões com o projeto de lei da reforma do IR, que poderá ser usado para compensar os entes subnacionais.

O Ministério da Fazenda era contra essa obrigatoriedade de compensação, porque afirmava que os Estados e municípios perderiam receita por um lado, com o aumento da isenção de Imposto de Renda sobre pessoas físicas, mas ganhariam na repartição do imposto mínimo efetivo sobre as altas rendas.