Por Andrea Jubé

A manutenção da meta de déficit zero para 2024 deve exigir um contingenciamento bilionário em 2024. Técnicos do governo e do Congresso divergem, no entanto, em relação ao tamanho do bloqueio necessário.

Na reunião em que ficou acertado que a meta não seria alterada nesse momento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou estimativas que apontam que os cortes não devem ficar entre R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões. Já o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União-CE), mostrou números dos técnicos da Comissão de

Orçamento da Câmara, que indicam que a tesourada deve alcançar pelo menos R$ 62 bilhões.

O cálculo de Haddad contemplaria, no entanto, a aprovação de todos os projetos de elevação das receitas que ainda faltam ser votados na Câmara e no Senado. Já os dados do relator refletem somente o que já foi aprovado. Só uma das medidas que o governo ainda espera aprovar, a da tributação das subvenções via ICMS, pode render uma arrecadação extra de R$ 35,9 bilhões em 2024, nas contas do Executivo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que, em caso de frustração de receitas, o governo deve promover um contingenciamento, espécie de bloqueio de gastos. Caso a arrecadação se recupere, esses recursos podem ser liberados. Essa avaliação é feita a cada bimestre e a primeira de 2024 está prevista para ser publicada no fim de março.

Como despesas obrigatórias não podem ser alvo de contingenciamento, é comum que esses bloqueios atinjam principalmente investimentos. Por isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, ao defender a flexibilização da meta de déficit zero em outubro, que não queria cortar a previsão de gastos em obras e investimentos no ano que vem.

Também na reunião desta quinta-feira, Haddad propôs que contingenciamentos sejam feitos com equidade entre o Legislativo e o Executivo, ou seja, os mesmos valores cortados dos ministérios atinjam emendas parlamentares.

Haddad vence debate dentro do governo, que decide não mexer na meta do déficit fiscal

Ministro das Relações Institucionais negou polêmica e atribuiu discussão à ‘expectativa’

Por Renan Truffi, Fabio Murakawa, Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro

Em uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo decidiu não mexer na meta fiscal neste momento. Segundo o ministro das Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, responsável pela articulação política, “não existe e não vai existir” nenhuma medida do governo para alterar a meta de déficit zero prevista no arcabouço fiscal.

Padilha também assegurou que o foco do Executivo é aprovar medidas que aumentem a arrecadação, com a finalidade de cumprir essa meta.

A polêmica em torno da meta fiscal surgiu após uma fala do presidente Luiz Inácio Lua da Silva (PT), ao dizer que a meta fiscal do Brasil “não precisa ser zero”. A fala de Lula desencadeou uma batalha, nos bastidores, entre os ministros Haddad e Rui Costa (Casa Civil), que era favorável ao afrouxamento da meta.

Padilha, no entanto, disse que foram os jornalistas que “criaram expectativa” sobre a mudança da meta, ao ser questionado sobre o tema no Palácio do Planalto.

Padilha argumentou que a afirmação de Lula se referia à banda de 0,25 ponto percentual prevista no arcabouço e não à meta, embora Lula tenha se referido a um déficit de até 0,5% do PIB.

“Aí, a partir da fala do presidente, alguém começa a fazer especulação, ou para ganhar dinheiro ou para fazer as pessoas perderem dinheiro ou fazer especulação política”, disse Padilha. “Eu quero dizer: quem especulou, perdeu dinheiro de novo e errou politicamente. O governo, desde o começo, os ministros do governo em nenhum momento falaram em mudança de meta.”

Padilha reuniu-se nessa quinta-feira com Lula, Haddad, a ministra Simone Tebet (Planejamento), os líderes do governo no Congresso e o relator da LDO, Danilo Forte (União-CE). Rui Costa, derrotado no embate sobre a meta, não participou do encontro, pois está em viagem ao Pará.

Na reunião, em que foi descartada a revisão da meta fiscal, Haddad e Padilha foram veementes na defesa de que eventual mudança da meta seja o último recurso, a ser considerado somente depois do relatório de avaliação de receitas e despesas, em março, e do contingenciamento de recursos.

Sobre o contingenciamento, surgiram números confrontantes na reunião. Haddad apresentou que os cortes não devem ultrapassar de R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões, enquanto o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), apresentou os números dos técnicos da comissão de orçamento da Câmara, de que a tesourada deve alcançar pelo menos R$ 62 bilhões.

Os cálculos de Haddad, porém, contemplariam a aprovação de todos os projetos de elevação das receitas que ainda faltam ser votados na Câmara e no Senado, enquanto os dados do relator refletem somente o que já foi aprovado.

O risco de bloqueio de despesas foi apontado por Lula como um dos motivos para descartar a meta de déficit zero em outubro. Na ocasião, o presidente disse que não queria fazer cortes em investimentos e obras — ações que costumam ser alvo desse tipo de medida.

Sobre o contingenciamento, Haddad propôs que seja feito com equidade entre o Legislativo e o Executivo, ou seja, os mesmos valores que cortarem recursos dos ministérios atinjam emendas parlamentares.

Como mostrou o Valor na terça-feira, o assunto já havia sido discutido com Lula antes do feriado. Na reunião, o presidente deu encaminhamento para que o governo continue em compasso de espera, ou seja, sem alterar a meta.

Forte, relator da LDO, também confirmou a decisão. “O governo manteve a posição de meta fiscal zero. Tirou qualquer possibilidade de emenda à meta fiscal no relatório. Isso dá garantia para concluirmos agora o relatório da LDO”, disse o relator, na saída do encontro.

Apesar disso, o deputado acrescentou que os parlamentares ainda podem alterar a meta fiscal zero, por meio de emendas próprias, no plenário do Congresso Nacional.

Questionado, então, se ele, relator, poderia incorporar alguma emenda neste sentido, como, por exemplo, a emenda apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que sugere um déficit de 0,75% ou de 1%, Forte deu a entender que todas essas possibilidades serão analisadas.

O relator explicou que a decisão do governo, de não alterar a meta, leva a em conta a expectativa de que sejam aprovadas matérias que podem incrementar as receitas da União. Um exemplo é o caso da medida provisória (MP) das Subvenções, tida como peça-chave no déficit zero. Para Forte, essa é uma expectativa demasiadamente otimista do governo.

Forte disse ainda que pretende entregar seu relatório final na terça-feira, um dia a mais do que o previsto inicialmente. “Provavelmente vamos pedir mais um dia de prazo [para apresentação de relatório]”, explicou.

Por fim, o relator foi questionado sobre a decisão da Câmara de criar de um novo tipo de emenda parlamentar ao Orçamento, as emendas de bancadas partidárias, como forma de substituir o chamado “Orçamento Secreto”. O deputado defendeu essa medida como uma “evolução”.

Embora a expectativa seja de que uma eventual revisão da meta só ocorra em março, a possível estratégia de fazer isso durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pode atrasar também a aprovação do projeto de LDO no plenário do Congresso.