Pão de forma, bombom, leite longa vida, açúcar e tijolos são alguns dos novos produtos que serão tributados por meio da substituição tributária para o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A lista completa, com mais de 220 dispositivos, muitos com mais de um produto, está no Decreto nº 53.511, de 6 de outubro de 2008. As alterações passam a valer a partir de 1º de dezembro de 2008.

Os produtos integram os 13 setores que passaram a ter o recolhimento do imposto pela substituição tributária no início do ano. Especialistas alegam que, além da inflação, a mudança provocou aumento no preço de alguns itens.

O maior entrave foi a determinação do Índice de Valor Agregado (IVA) para calcular o valor do imposto. Inicialmente, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo determinou margens consideradas muito altas pelos empresários. “Agora, o IVA deve ficar mais próximo da realidade, pois haverá debate entre o fisco e o contribuinte”, afirma o consultor tributário Welinton Mota.

A substituição tributária facilita a fiscalização e inibe a sonegação fiscal. O ICMS deve ser recolhido antecipadamente pelo contribuinte. Segundo Mota, as empresas do Simples Nacional são prejudicadas, pois vão pagar alíquotas cheias de ICMS e não as alíquotas diferenciadas do regime do Simples. Além disso, os créditos que podem ser obtidos pelo consumidor com a Nota Fiscal Paulista (NFP) diminuem.

Os produtos derivados de trigo, como pão de forma, biscoitos e massas estão na lista e, portanto, não geram créditos. Mas o consumidor poderá ganhá-los caso adquira pão francês na padaria. No entanto, como a maior parte desses negócios está inclusa no Simples Nacional, o crédito com a compra do pãozinho será inferior ao gerado na compra em um supermercado, que recolhe pelo regime de lucro real.

A empresa onde Mota atua, a Confirp, ofereceu cursos para funcionários e clientes desde o início da substituição tributária. Na próxima sexta-feira haverá outro, dessa vez sobre os novos produtos.