Por Rodrigo Carro

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deverá registrar neste ano aumento acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segundo projeções de entidades municipalistas.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estima incremento na casa de 5,3%, em termos nominais, na comparação com o montante repassado em 2023. Isso representaria um adicional em torno de R$ 8 bilhões para as prefeituras. Já a Confederação Nacional de Municípios (CNM) projeta uma expansão superior a 15%, embora reconheça em nota técnica que um crescimento desta ordem “pode ser difícil de alcançar”.

Na edição mais recente do relatório Focus, do Banco Central, a expectativa é de que o IPCA acumule variação positiva de 3,87% no ano.

Instituição que reúne 415 médias e grandes cidades, a Frente Nacional de Prefeitos traçou três cenários. Um primeiro, básico, se baseia no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024, aprovado no fim do ano passado. O projeto estima receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro seguinte.

Para este ano, a previsão contida no PLOA é de que sejam repassados R$ 160,2 bilhões em recursos do Fundo de Participação dos Municípios, contra R$ 152 bilhões em 2023. As cifras não incluem os valores relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nesse cenário, o avanço seria de 5,35%. A projeção leva em conta um IPCA de 3,3% e uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,26% neste ano.

Um segundo cenário – feito a partir das expectativas de mercado resumidas no relatório Focus de 15 de janeiro – prevê crescimento nominal de 5,24% no montante do FPM, com base num IPCA de 3,87% e um incremento de 1,59% no PIB

O terceiro cenário da FNP foi elaborado a partir de projeções macroeconômicas do Bradesco divulgadas em 22 de dezembro. À época, os prognósticos do banco para a inflação e a expansão da economia brasileira eram de 3,6% e 2%, respectivamente. Nesse caso, o FPM aumentaria 5,38%.

O Fundo de Participação dos Municípios é abastecido principalmente com recursos do Imposto de Renda (IR), que representam 86% do total. Os 14% restantes vêm do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Assessor econômico da FNP, Kleber Castro explica que a elasticidade – a sensibilidade da arrecadação tributária com relação às variações do PIB – foi estimada em 0,95 num estudo publicado em 2018 pela Instituição Fiscal Independente (IFI). Ou seja, os altos e baixos da economia tendem a se traduzir quase que diretamente no incremento e na queda das receitas tributárias.

“As propostas do governo federal visando a aumentar arrecadação devem elevar a receita de Imposto de Renda, incrementando o FPM. Assim, o crescimento real robusto depende do sucesso do governo federal nesses projetos”, esclarece Castro.

Em nota técnica, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) projeta expansão de 15,2% no FPM neste ano, na comparação entre o valor autorizado em 2023 e aquele enviado para sanção presidencial – o Orçamento-Geral da União para 2024 tem prazo até 22 de janeiro para ser sancionado ou vetado pelo presidente da República. Quando se compara o valor esperado para o FPM este ano com o valor executado em 2023, o incremento é ainda maior (18,3%).

“Esse bom crescimento do FPM em 2024 pode ser difícil de alcançar, pois está condicionado aos efeitos de proposições em tramitação ou aprovadas no Congresso Nacional. No PLOA havia, no caso específico do FPM, o condicionamento de R$ 18 bilhões, que depende de medidas legislativas no Congresso”, informa a nota técnica da Confederação Nacional de Municípios.

“Esses R$ 18 bilhões correspondem a uma parte da arrecadação do governo federal que não é certa”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. O dirigente municipalista lembra ainda que a ampliação da faixa de isenção do IR, iniciada em 2023, impacta diretamente as finanças municipais na medida em que o Imposto de Renda retido dos servidores fica com as prefeituras.

Desconsiderando os R$ 18 bilhões extras, o percentual de crescimento projetado pela Confederação Nacional de Municípios se aproxima daquele calculado pela Frente Nacional de Prefeitos: cai de 15,2% para 6%.