A série “Diálogos Amazônicos” começou 2023 dedicada à Reforma Tributária, com atenção especial à Zona Franca de Manaus (ZFM). Os participantes comentaram e debateram desde a criação da ZFM, nos anos 1960, até os desafios de implementar hoje um novo modelo de negócios, adequado à atual dinâmica do processo industrial e à realidade do país.

Participaram dos webinars os idealizadores das duas principais Propostas de Emenda Constitucional, as PECs 45 e 110, além de especialistas com profundo conhecimento nessa temática. A reforma que está sendo debatida no Congresso combina as duas PECs e institui um imposto único, transferindo a arrecadação da origem para o destino. Nesse modelo, o incentivo fiscal que garante o sucesso da Zona Franca de Manaus perde o sentido. Atualmente, o município de Manaus e o estado do Amazonas são beneficiados, pois a produção é maior do que o consumo.

Para garantir que a ZFM continue a existir sem perder a competitividade, ajudando a manter a Floresta Amazônica e a soberania nesse imenso território, o Brasil deverá transferir essa perda de arrecadação. A proposta é que não haja prejuízos por pelo menos 40 anos, e este foi um dos pontos em debate nos webinars. Os dispositivos previstos serão suficientes? Há controvérsias.

Na conversa com os anfitriões Daniel Vargas e Márcio Holland, da FGV, os participantes aprofundaram questões em aberto e falaram de consensos e dissensos que podem impactar o futuro desse programa de desenvolvimento regional que permitiu criar, em Manaus, um parque industrial amplo e diversificado que fatura mais de R$ 120 bilhões por ano e gera mais de 400 mil empregos diretos, indiretos e induzidos.

O webinar “Reforma Tributária e o tratamento à Zona Franca de Manaus” contou com o ex-deputado Luiz Carlos Jorge Hauly, idealizador da PEC 110/2019; Pauderney Tomaz Avelino, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas; e também Eurico de Santi, diretor do CCIF (Centro de Cidadania Fiscal) e um dos autores da PEC 45/2019.

No webinar “Reforma Tributária e Incentivos Fiscais”, os participantes explicaram detalhes em discussão no Congresso. São eles: Melina Rocha, diretora de cursos na York University, do Canadá; Jeanete Portela, integrante do Conselho de Assuntos Tributários e Fiscais (Contrif) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM); e Nelson Machado, diretor do CCiF e ex-ministro da Previdência Social, também um dos autores da PEC 45/2019.