Por Sergio Lamucci

O Brasil termina 2025 com juros nas alturas, tanto no caso dos 15% ao ano da Selic, definida pelo Banco Central (BC), quanto nos mais de 7% das taxas reais de longo prazo, embutidas nos títulos do Tesouro corrigidos pela inflação. Com a desaceleração da atividade econômica, a perda de fôlego do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o recuo ainda que lento das expectativas inflacionárias, a Selic deverá começar a cair no começo de 2026, podendo alcançar a casa de 12% ao longo do ano que vem. Já a perspectiva de queda dos juros reais de longo prazo é bem mais modesta, dependendo de uma redução significativa das incertezas sobre as contas públicas.

Na melhor das hipóteses, isso tenderá a ocorrer a partir de 2027, uma vez que nada de estrutural mudará na política fiscal antes das eleições presidenciais de 2026. Nos próximos 12 meses, o governo vai adotar medidas pontuais para cumprir as metas do arcabouço fiscal, o que deverá ser feito com diversas exceções. Com isso, as taxas dos papéis do Tesouro atrelados ao IPCA que vencem em 2045 e 2050 pouco deverão se alterar. Já estão há um ano em mais de 7% e desde abril de 2024 acima de 6%, níveis insustentáveis no longo prazo.

Um ajuste estrutural nas contas públicas depende principalmente da liderança do Executivo, que precisará adotar uma estratégia firme de consolidação fiscal, focada no controle da expansão dos gastos obrigatórios. Uma alteração mais expressiva do quadro fiscal, porém, precisa contar com a colaboração dos outros Poderes, que têm atuado muitas vezes na direção contrária. Nesse cenário, um risco a não ser desprezado é que as contas públicas não passem por um ajuste de fato estrutural, mesmo no caso de vitória de um candidato da oposição.

Nas últimas semanas, ficou evidente a tensão entre os Poderes. O primeiro episódio foi o mal-estar entre o Executivo e o Legislativo no caso da indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), que levou a uma crise com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O segundo foi entre o Judiciário e o Congresso, com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, restringindo apenas ao procurador-geral da República a autoria de pedidos de impeachment de integrantes da corte, além de elevar para dois terços o número mínimo de senadores necessários para instaurar o processo, em vez de maioria simples.

O Judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo. Em 2023, os gastos com tribunais de Justiça foram de 1,43% do PIB, de acordo com números do Tesouro. O estudo destaca ainda que, para 2022, ano para o qual há uma comparação com 50 países, as despesas do Brasil com tribunais foram de 1,3% do PIB com tribunais, muito acima da média de 0,3% do PIB e menor apenas que o 1,6% do PIB registrado em El Salvador. Além disso, nos 12 meses até julho de 2025, o Brasil gastou R$ 20 bilhões acima do limite salarial do setor público, segundo estudo das organizações República.org e Movimento Pessoas à Frente. É o maior valor entre os dez países comparados, sendo 21 vezes superior ao da Argentina, que aparece no segundo lugar. Desse valor, R$ 11,5 bilhões se referem à magistratura.

O Congresso, por sua vez, volta e meia aprova medidas que minam a situação fiscal do país, sem contar que as emendas parlamentares aumentaram muito, alcançando a casa de R$ 50 bilhões por ano. Após ficar contrariado com a indicação de Messias ao STF, por preferir o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Alcolumbre pautou a votação do projeto que garante aposentadoria especial para os agentes de saúde, aprovado pelo plenário da Casa no fim do mês passado. Ele será agora apreciado pelos deputados, que já votaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de teor semelhante, com impacto potencial de R$ 40 bilhões em dez anos aos cofres públicos. O efeito do projeto do Senado seria ainda maior.

Como se vê, o Judiciário e o Congresso contribuem em várias dimensões para piorar o cenário para as contas públicas. Cabe, no entanto, ao Executivo liderar o ajuste fiscal. O atual governo apostou suas fichas no novo arcabouço, mas a regra não é suficiente para estabilizar a dívida pública como proporção do PIB num horizonte razoável, e as metas vêm sendo cumpridas com diversas exceções, como para o pagamento de precatórios.

Além disso, medidas tomadas pela gestão de Lula tiveram papel decisivo no aumento de gastos, como a definição de uma política de aumentos bem acima da inflação para o salário mínimo, que corrige benefícios previdenciários e assistenciais, e da reindexação à receita das despesas de saúde e educação. Pesquisador do Insper, Marcos Mendes nota que a despesa primária (exclui gastos com juros) de 2025 está estimada em R$ 2,418 trilhões pelo Tesouro. Ela será R$ 327 bilhões mais alta que a de 2022, em valores reais [descontada a inflação]. Se o salário mínimo tivesse sido corrigido apenas pela inflação e não tivesse havido a reindexação das despesas mínimas de saúde e educação à receita, a despesa de 2025 seria R$ 108 bilhões mais baixa. Ou seja, dos R$ 327 bilhões de gasto a maior em 2025, na comparação com 2022, 33% decorrem de apenas duas medidas que representaram escolha exclusiva do Poder Executivo”, afirma ele, notando que R$ 108 bilhões são 0,85% do PIB. “Isso indica que, tudo mais constante, em vez de um déficit de 0,6% do PIB em 2025, teríamos um superávit de 0,25% do PIB”, observa. “O Executivo deveria dar o exemplo”, diz Mendes, chefe da assessoria especial do ministro da Fazenda de 2016 a 2018.

Em 2027, duas das discussões mais importantes para o ajuste das contas públicas deverão ser justamente desvincular os reajustes dos benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo e desatrelar os gastos de saúde e educação da variação da receita. São medidas impopulares, que terão de ser propostas pelo Executivo, aprovadas pelo Congresso e provavelmente analisadas pelo Judiciário, se forem questionadas na Justiça. Uma mudança estrutural das contas públicas no Brasil, desse modo, passa por ações dos três Poderes, embora o Executivo tenha de comandar o processo. Se isso não ocorrer, os juros de longo prazo tenderão a continuar em níveis elevados – e insustentáveis.