Em sessão deliberativa nesta quinta-feira (14), às 11h, o Plenário deve apreciar o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). O PL 5.656/2019 também altera a definição de biblioteca escolar, que passa a ser entendida como um “equipamento cultural obrigatório e necessário ao desenvolvimento do processo educativo”, com o propósito de democratizar o conhecimento, promover a leitura e a escrita, além de proporcionar lazer e suporte à comunidade.

As bibliotecas escolares são definidas atualmente como coleção de livros e materiais destinados à pesquisa e ao estudo. O projeto altera a Lei 12.244, de 2010, que regula a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino, para estabelecer que os sistemas de ensino do país desenvolverão esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares seja efetivada até 2028. O não cumprimento da regra poderá ensejar ação civil pública, nos termos da Lei 7.347, de 1985, tendo como objetivo o cumprimento de obrigação de fazer.

O projeto estabelece ainda que o processo de universalização das bibliotecas escolares será feito mediante a observância do disposto nas Leis nºs 4.084, 1962, e 9.674, de 1998, que dispõem sobre o exercício da profissão de bibliotecário. A União, no exercício da função redistributiva e supletiva prevista no parágrafo 1º do artigo 211 da Constituição, fornecerá assistência técnica e financeira aos entes federativos para o cumprimento dos esforços progressivos de universalização das bibliotecas escolares, conforme disponibilidade orçamentária.

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o texto (PL 9.484/2018, na origem) foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CE) em 29 de agosto, com emendas, sob a relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), em substituição à senadora Zenaide Maia (PSD-RN).