O relatório de acompanhamento da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, divulgado nesta quinta-feira (17), aponta risco de descumprimento da meta fiscal em 2027 e diverge significativamente das projeções apresentadas pelo governo na proposta orçamentária. Enquanto a equipe econômica estima fechar as contas no azul, a IFI projeta um déficit primário efetivo de aproximadamente R$ 86 bilhões, o equivalente a 0,6% do PIB.

Considerando as deduções legais de despesas na apuração da meta, a instituição prevê um superávit primário de apenas R$ 900 milhões para o próximo ano, valor insuficiente para atingir o limite inferior da meta estabelecida, que é de um superávit de 0,5% do PIB.

A proposta de orçamento enviada pelo governo ao Congresso, por sua vez, prevê um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões, representando uma diferença de mais de R$ 104 bilhões em relação à projeção da IFI.

Divergências nos parâmetros macroeconômicos

Alexandre Andrade, diretor da IFI, explicou que a diferença entre as projeções não se trata de pessimismo, mas de distinções nas premissas adotadas. “Não seria uma questão de pessimismo. É uma questão de premissas consideradas na elaboração dos parâmetros, que por sua vez embasam as projeções de arrecadação e de despesas para o próximo ano”, afirmou.

Segundo ele, a IFI adota maior conservadorismo e está mais alinhada com as projeções do boletim Focus do que com as do governo. Um dos pontos de divergência é a inflação: o governo estima 3,6% para 2027, enquanto a IFI projeta 4% e o boletim Focus, 4,3%.

O relatório também aponta diferenças nas estimativas de gastos previdenciários e em despesas como BPC, abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais.

Contingenciamento de R$ 35,7 bilhões seria necessário

Para assegurar o cumprimento das regras fiscais em 2027, a IFI estima ser necessário um contingenciamento de despesas discricionárias da ordem de R$ 35,7 bilhões.

Alexandre Andrade alertou que esse montante recairia principalmente sobre os investimentos governamentais e que, dado o seu tamanho, não seria facilmente alcançável. “O quadro fiscal está bastante apertado e o cumprimento da meta pode acontecer, mas em situações muito particulares e com uma margem de manobra bastante estreita”, destacou.

Meta cumprida formalmente não resolve trajetória da dívida

O diretor da IFI ressaltou que o cumprimento formal da meta fiscal não implica necessariamente a resolução do problema estrutural das contas públicas. Segundo ele, é possível observar o cumprimento formal da meta enquanto a dívida pública continua aumentando em proporção do PIB.

“Nos últimos anos, o governo realizou déficits primários efetivos, ainda que a meta tenha sido formalmente cumprida”, afirmou. Andrade explicou que existem quase R$ 63 bilhões em despesas excluídas da apuração da meta, mas que precisam ser realizadas e, portanto, influenciam o resultado primário efetivo, o que, de fato, impacta a trajetória da dívida.

Posição fiscal afeta percepção dos investidores

O relatório também apresenta uma análise sobre a relação entre a posição fiscal do país e os prêmios de risco. De acordo com Alexandre Andrade, o descumprimento da meta implicaria perda de credibilidade da política fiscal e poderia afetar os prêmios de risco exigidos pelos investidores.

“A posição fiscal do país afeta o humor dos investidores e afeta o prêmio de risco, ou seja, eles podem pedir taxas e prêmios mais elevados para financiar a dívida pública”, explicou. Andrade acrescentou que o aumento da dívida pública também representa um fator de deterioração dessa percepção.

Como quebrar o círculo vicioso fiscal

Questionado sobre como romper o que o relatório descreve como um círculo vicioso entre desequilíbrio fiscal e juros altos, Alexandre Andrade avaliou que há pouco espaço para ajuste pelo lado da arrecadação, tendo em vista o crescimento potencial estimado da economia e a carga tributária já elevada para padrões de países emergentes.

Pelo lado dos gastos, ele defendeu a contenção das despesas obrigatórias, que têm comprimido cada vez mais o espaço discricionário do orçamento. “Não há uma bala de prata para um ajuste fiscal. Vai ser necessária a aprovação de legislações que alterem a dinâmica de uma porção de despesas obrigatórias”, afirmou, destacando que tais medidas exigem diagnóstico aprofundado, convicção do Poder Executivo e mobilização da base de apoio no Congresso Nacional.