Por Murillo Camarotto e Marcelo Ribeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou na quinta-feira (3) a indicação de seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), para a relatoria do projeto que prevê a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Poucos minutos depois do anúncio, o PP, partido de Lira, apresentou uma proposta alternativa à do governo para as compensações.
O documento foi entregue a Motta pelo presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), que foi ministro-chefe da Casa Civil do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta proposta prevê a ampliação da faixa de renda que será sujeita à tributação adicional. O valor passaria dos R$ 50 mil mensais previstos no texto do governo para R$ 150 mil mensais. A ideia, de acordo com Nogueira, é preservar pequenos empresários e profissionais liberais.
Pela proposta apresentada, a tributação inicia-se com alíquota de 4% e aumenta progressivamente até atingir 15% para rendimentos anuais superiores a R$ 1 bilhão, faixa em que a alíquota se torna fixa. A avaliação do PP é de que a faixa sugerida pelo governo desestimula, por exemplo, a atividade dos empreendedores que optam pelo Simples.
Para compensar o alívio para a alta renda, o PP propôs um reajuste de 5% na alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de 16 grandes bancos – cujos lucros estão acima de R$ 1 bilhão. Também quer um corte linear de 2,5% dos benefícios tributários federais. “Isso, eu tenho certeza, preserva a vontade do governo, que é legítima, de isentar todas as pessoas, mas com essa medida achamos a melhor alternativa”, afirmou Nogueira.
A proposta menciona os grupos que ficariam de fora do corte de benefícios federais. São eles: Simples Nacional, Microempreendedor Individual (MEI), ONGs, IPI para taxistas e PCDs, IOF para financiamento de motocicletas e indenizações trabalhistas.
Por fim, o PP sugere a inclusão de um mecanismo de compensação, por parte da União, a Estados e municípios, das perdas de arrecadação decorrentes da ampliação das faixas de isenção do IR.
Lira disse em nota que receberá contribuições de vários partidos e que vai tocar a relatoria “com o compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas”. “Não temos ainda um cronograma de trabalho definido, uma vez que vamos estruturar este trabalho passo a passo”, resumiu o ex-presidente da Câmara.
A confirmação do nome de Lira para a relatoria da principal matéria de interesse do governo em 2025 foi bem recebida por parlamentares da base, ao menos nos discursos oficiais. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que Lira “dá peso” à matéria.

Já o líder do PL, principal partido de oposição, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse discordar de qualquer tipo de taxação para compensar a isenção do IR, mesmo que a conta recaia sobre os bancos. Ele garantiu que o seu partido não irá apoiar nenhuma iniciativa neste sentido.
Motta voltou a afirmar, assim como havia dito no momento da entrega do IR por Lula ao Legislativo, que o Congresso aprimorará a proposta original. “Não tenho dúvidas de que o deputado Arthur Lira terá capacidade de ouvir todas as propostas e, ao final, elaborar o melhor relatório possível”, disse o presidente da Câmara.
Lira pretende estudar a matéria nos próximos dias para entrar numa agenda de conversas, que inclui ouvir as bancadas e conceder entrevistas, antes de iniciar os debates na comissão especial. Segundo apurou o Valor, ele pretende fazer um relatório equilibrado, que contemple pontos da proposição encaminhada pelo governo e trechos do texto apresentado por Nogueira.
Entre governistas e deputados do Centrão, a escolha de Lira para a relatoria rendeu elogios, porque a maioria avalia que o bom trânsito que ele construiu ao longo dos anos à frente da Mesa Diretora o ajudará na articulação pelo avanço célere do texto.
Sobre as medidas de compensação, líderes acreditam que, se o governo comunicar bem, tanto o relator quanto os parlamentares dificilmente terão margem para poupar os contribuintes mais ricos.