A Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) refez os cálculos dos prejuízos dos estados com a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicação e transporte público em julho do ano passado. Segundo a entidade, as perdas acumuladas até dezembro foram de R$ 46,05 bilhões.

Minas Gerais teria deixado de arrecadar R$ 5,9 bilhões nesse período. O estado foi o segundo mais prejudicado. Com São Paulo (R$ 7,6 bi) e Rio de Janeiro (R$ 5,6 bi), os três respondem por 41,5% das perdas totais.

Foram comparadas as arrecadações do segundo semestre de 2022 com o de 2021, antes da lei que reduziu os impostos ser aprovada, com correção inflacionária.

O número é ligeiramente maior do que o que tem sido divulgado pelo Comitê de Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), de R$ 45 bilhões. Os dois foram obtidos agregando informações das secretarias estaduais, que, segundo Maria Aparecida Meloni, auditora fiscal de Minas Gerais e vice-presidente da Febrafite, são os mais confiáveis.

“Do ponto de vista da receita dos estados, as análises das secretarias estaduais são as mais fidedignas. Não só as perdas com a Lei Complementar 194/2022, mas também com a Lei Kandir e outras. Nenhum órgão, nem a União, acompanhou com tanto detalhe esse impacto orçamentário”, comentou Maria.

Negociação para reparação das perdas

Em reunião entre o Ministério da Fazenda e os secretários da Fazenda dos estados, o valor de reparação pela queda na arrecadação dos impostos foi pauta polêmica. O governo federal propôs R$ 22,5 bi em aportes para os estados. Os estados rejeitaram, afirmando que o valor não chega à metade do que deixou de ser arrecadado até dezembro.

A negociação é preliminar, e apesar da divergência, os secretários saíram otimistas da reunião com o governo federal. “Passamos o dia discutindo temas sensíveis e caros para os estados. Encerramos com um longo caminho percorrido e a possibilidade de desfecho positivo para os próximos dias”, afirmou Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comsefaz.