A Comissão de Educação (CE) tem reunião nesta terça-feira (19), a partir das 10 horas, com três itens terminativos na pauta. Um deles, o PL 953/2022, pretende aumentar o número de trabalhadores que ajudam as pessoas com deficiência em todos os níveis e modalidades da educação básica, profissional, tecnológica e superior.

“É incompreensível, e inadmissível, que as instituições de ensino, eleitas pelo Estado para promover o crescimento humano de todos, descuidem especialmente dos que mais precisam”, afirmou senador Paulo Paim (PT-RS), em seu relatório.

O projeto apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) altera a lei 13.146/2015, que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para garantir a contratação de profissionais de apoio escolar. Esses trabalhadores exercem atividades como alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e também podem atuar em todas as atividades escolares que forem necessárias para o aprendizado, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, caso não receba requerimento para ser votado também no Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.