Por Guilherme Pimenta

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou na terça-feira (25) que, pelos cálculos preliminares do Fisco, o impacto para Estados e municípios com a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês é abaixo de R$ 5 bilhões ao ano.
O órgão, informou o secretário, está refinando os cálculos com base nas regras do projeto de lei, encaminhado ao Congresso na última semana, e vai divulgá-los em breve. Segundo Barreirinhas, apesar de haver um impacto direto com a isenção, uma parte será compensada com a taxação da alta renda.
Somente os municípios estimam que podem perder R$ 5 bilhões ao ano com a proposta, segundo a Frente Nacional dos Prefeitos (FPN). Além de haver perda por meio da folha de pagamento servidores, que já recolhem o valor na fonte, os entes alegam que, com o menor recolhimento de IR pela União a partir da isenção, haveria uma perda nas transferências por meio dos fundos de participações dos entes.
Um pouco antes, em almoço com parlamentares da Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo (FPE), em Brasília, ele voltou a falar que, entre 2015 e 2022, não houve nenhuma correção na tabela do IR, o que beneficiou os entes durante esse período.
Também presente no evento, o secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, reforçou que a proposta compensatória para isenção de Imposto de Renda não deve afetar os investimentos estrangeiros no Brasil, já que o retorno para o investidor não residente é, primordialmente, via ganho de capital, que continua isento.
O projeto de lei encaminhado ao Congresso prevê uma retenção na fonte de 10% dos dividendos pagos a acionistas não residentes, independentemente do valor – para os brasileiros, há um patamar mínimo de recolhimento de R$ 50 mil por mês, por empresa. Caso a tributação conjunta entre o sócio e a pessoa jurídica ultrapasse o percentual de 34%, haverá devolução do dividendo adicional retido.
Pinto afirmou que a reação do mercado financeiro e da bolsa de valores, que não foi negativa quando o governo apresentou a proposta na semana passada, é uma comprovação de que não haverá impactos nos investimentos no país. Ele disse, no entanto, que o governo pode fazer ajustes na redação do projeto para deixar claro que o valor recolhido que ultrapassar a alíquota dos 34% será devolvido ao contribuinte.