O que muda para indústria

A reforma está sendo bem-vista pela indústria de maneira geral. Paulo Vaz, sócio do VBSO Advogados, diz que o setor é beneficiado pela regra de geração de créditos tributários. Desta forma, as indústrias conseguem abater os impostos pagos anteriormente.

Hoje a indústria tem diversas alíquotas diferentes. Alguns dos itens que mais pagam impostos no país são os industrializados. Um telefone celular paga 39,80% de imposto; uma geladeira, 46,21%, segundo dados do IBPT. Se considerada uma alíquota única de 25%, ou até um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 28% como o estimado pelo Ipea, a carga sobre esses produtos será reduzida. Automóveis e autopeças também devem ter imposto reduzido.

A cadeia longa de produção faz com que os industrializados acumulem mais impostos. O modelo proposto pela reforma é de não cumulatividade total, ou seja, todo o imposto pago ao longo das etapas da cadeia produtiva é compensado depois. Assim, itens industrializados tendem a ser beneficiados.

A reforma também propõe criar um imposto seletivo. Apelidado de “imposto do pecado”, o tributo deve ser aplicado a produtos que fazem mal a saúde, como cigarros e bebidas alcóolicas. No entanto, ainda não se sabe quais os produtos exatos que podem ter a tributação extra. A ideia é que o imposto desestimule o consumo.

A indústria deve ter um efeito neutro considerando a tomada de créditos. No caso dos produtos que são sujeitos no regime monofásico, vamos ter tributação em cada elo da cadeia. Se falarmos de indústrias que tem por foco os produtos nocivos à saúde talvez não tenha um efeito neutro, pelo imposto seletivo. Maria Andréia dos Santos, sócia do Machado Associados

Manutenção da Zona Franca de Manaus

A política de incentivos da Zona Franca de Manaus será mantida. João Claudio Leal, sócio-coordenador da área tributária do SGMP Advogados, diz que o programa dá incentivos de IPI e ICMS para que as indústrias se instalem na região, trazendo desenvolvimento e geração de empregos.

O IPI será zerado a partir de 2027 para os produtos que tenham industrialização fora da Zona Franca de Manaus. Até 2078, as empresas da região vão ter mecanismos para garantir o benefício de manter as indústrias na região.

O que muda para o setor de serviços

O setor de serviços é um dos que deve ser mais afetado pela reforma tributária. Normalmente, o setor paga menos do que os 25% estimados para o novo IVA.

As empresas de serviços vão poder gerar créditos. No entanto, normalmente estas empresas têm a mão de obra como seu principal insumo. A indústria, por exemplo, consegue gerar créditos descontando impostos pagos na hora da compra de insumos, o que não acontece com os serviços, de acordo com Leal.

O setor de serviços não vai conseguir abater impostos como a indústria. “O imposto vai virar um custo que vai ser repassado integralmente para a população. Isso pode gerar o sucateamento da atividade econômica”, afirma Vaz.

O setor de serviços não tem condição de suportar isso sozinho [caso o IVA seja de 25%]. É um setor que emprega muito. Pedro Vaz, sócio do VBSO Advogados

Alíquota menor para alguns setores

Nem todos os setores vão pagar o imposto completo. Haverá a alíquota única, como regra geral, uma alíquota reduzida em 60% (ou seja, o valor recolhido será 40% da alíquota padrão) e uma alíquota zero para itens como medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física. Setores como educação e saúde devem ter alíquotas menores de impostos.

As mudanças ainda não estão valendo. Como é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa passar por duas votações e ter três quintos dos votos a favor. Se o Senado mudar o texto de forma significativa, ele precisa ser votado na Câmara novamente.

Vai haver aumento da carga para o setor de serviços e uma dificuldade do repasse ao preço final. Acho que o setor de serviços vai se machucar bastante com a reforma. Por isso, as associações estão tentando permitir que se enderece essa questão ou que se estabeleça crédito presumido para a mão de obra. Rodrigo Maito, especialista em direito tributário e sócio do Dias Carneiro Advogados.